O TRF-3 vai definir na quinta(4) o ganhador da causa, quem vencer levará R$ 900 milhões depositados em juízo enquanto impasse não fosse solucionado judicialmente
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Brasília, deverá decidir no dia 4, próxima quinta-feira, a questão dos royalties do petróleo, envolvendo São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte paulista. Quem ganhar a causa vai levar R$ 900 milhões, dinheiro que está retido na justiça até o julgamento final da causa.
Os royalties são uma compensação financeira pela extração de recursos naturais. O valores são pagos à União e aos municípios e estados produtores. O cálculo é feito sobre o preço de venda da produção ou sobre um preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o que for maior.
A prefeitura de São Sebastião acionou a ANP alegando que tinha direito a parte dos royalties proveniente da Bacia de Santos, que eram destinados apenas para Ilhabela. fera na Bacia de Santos – até então apenas destinados para Ilhabela. O município apresentou levantamentos que apontavam critérios geográficos, como as chamadas linhas ortogonais para considerar a posição geográfica dos beneficiários em relação ao campo de produção.
Em 2020, o IBGE mudou o percentual ao qual os municípios do litoral de SP têm direito sobre os campos de Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Os royalties dos campos de Bacalhau, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá que eram 100% destinados para Ilhabela, tiveram 50% destinados à São Sebastião. No campo de Mexilhão, dos 15,26% que eram destinados para Ilhabela,3,18% foram destinados para São Sebastião e outros 3,18% destinados para Caraguatatuba. Ilhabela perdeu 50% desses royalties, ficando com 7,66%.
Após decisão do IBGE, as prefeituras de São Sebastião e Ilhabela passaram a brigar na justiça e o dinheiro, sendo depositado em uma conta judicial, até que o caso seja definitivamente resolvido. Tudo indica que na próxima quinta-feira, dia 4, os desembargadores devem chegar a uma conclusão. O município que perder a causa deverá tentar buscar um novo recurso.
Distribuição
Ilhabela e São Sebastião são as cidades que mais recebem royalties no Litoral Norte. As quatro cidades da região receberam 38% do valor total distribuído pela ANP aos 114 municípios paulistas com direito à verba.
Ilhabela é a cidade paulista que mais recebeu royalties em 2022: R$ 336 milhões. São Sebastião recebeu R$ 145,1 milhões; Caraguatatuba, ficou com R$ 138,7 milhões; e, Ubatuba, recebeu R$ 13 milhões.
A arrecadação cresce a cada ano. A arrecadação com royalties e participação especial (PE) foi recorde em 2021. Foram distribuídos R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e à União. Esse valor é 65% superior ao distribuído em 2020. As quatro cidades do litoral norte- Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba receberam R$ 548,9 milhões em 2021. Em 2022, foram distribuídos cerca de R$ 700 milhões para as quatro cidades da região.