O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, participou, na quarta-feira (17/9), de uma reunião com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
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Por decisão unanime a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou ontem, quarta-feira(4), o recurso dos municípios São Gonçalo, Magé e
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Na justificativa, os deputados afirmam que os recursos da exploração de petróleo muitas vezes “não são devidamente compartilhados com as localidades vizinhas”, ou
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Processo foi movido contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cidade recebeu nos primeiros seis meses deste ano um
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As cidades de Angra, Paraty e Mangaratiba, no litoral sul-fluminense, arrecadaram no primeiro semestre um total de R$ 305.372.311,64 As cidades do
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A Prefeitura de Ilhabela conseguiu reverter e suspender na justiça, pelo menos por enquanto, que parte de seus royalties sejam destinados aos municípios
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A prefeitura de Niterói (RJ) conseguiu derrubar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) que autorizava repasses
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