MPF obtém condenação do estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses
Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA) Em ação civil
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MP-SP move ação contra a prefeitura de Ubatuba cobrando acessibilidade na prefeitura, Câmara e secretarias municipais
MP quer que obras de acessibilidade sejam executadas em 180 dias Fazer com que prédios públicos em Ubatuba passem a ser acessíveis
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Líder de gangue é condenado a mais de 26 anos por morte de adolescente em Caraguatatuba
Ficou em 26 anos e 9 meses o total da pena fixada para um homem que participou do homicídio de um adolescente
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Justiça determina que Sabesp garanta abastecimento imediato de água às comunidades tradicionais das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
As duas ilhas vem enfrentando dificuldades com o abastecimento de água, a escassez de chuvas na região, tem impedido a reposição natural dos
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Justiça determina que concursos públicos em Ilhabela deverão reservar vagas para pessoas negras e indígenas
Decisão liminar atendeu a pedido da promotora Natália Antonialli O município de Ilhabela deverá reservar 20% para pessoas negras e 3% para
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Homem acusado de duplo assassinato é condenado a 42 anos de prisão em Ubatuba
Réu que participou de duplo assassinato em fevereiro de 2022 foi condenado na última quinta-feira Em Ubatuba, a promotora de Justiça Heloise
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Novo fórum de Caraguatatuba, “inaugurado” em 2022, ainda depende de readequações para entrar em funcionamento
Obras iniciadas em 2012, ficaram paralisadas, depois retomadas em 2014 depois em 2018, sendo concluídas em 2022, mas o prédio ainda precisa de
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Penas para réus que mataram barman em bar de Ilhabela passam dos 52 anos de prisão
Crime ocorreu em dezembro de 2018 em um bar no centro da ilha. Homens foram denunciados pelo MPSP após espancarem a vítima dentro
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Justiça de São Sebastião determina a prisão de homem acusado de espancar e matar a companheira grávida de sete meses
O bebê que a vítima esperava também morreu. A Justiça de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, determinou a prisão preventiva de
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Liminar de moradora obrigou prefeitura de Ilhabela a cancelar um show e antecipar o horário de duas apresentações durante o carnaval
Apesar da liminar autorizar shows das 20h30 às 22 horas, apresentações tiveram sucesso de público. Foto Capa: Show do Exalta/PMI Uma liminar obtida
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Justiça do Estado de Santa Catarina considera legal a cobrança da TPA em Bombinhas(SC)
Nesta quarta-feira (19/02), foi realizado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5022791-92.2024.0000, que discutiu, mais uma vez, a constitucionalidade da
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Justiça Federal determina que Búzios (RJ) remova quiosques irregulares e reduza número de cadeiras e guarda-sóis nas praias
Após inspeção judicial, foi determinada a substituição das estruturas fixas por removíveis, para preservação do meio ambiente O município de Armação de Búzios
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Justiça obriga EDP a elaborar um plano de trabalho para retirada dos cabos e fios caídos em Caraguatatuba
Em decisão proferida pela Justiça, a empresa EDP foi sentenciada a elaborar um plano de trabalho para a limpeza dos cabos e
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Homem é condenado a 27 anos de prisão por atirar contra dois irmãos em São Sebastião
Crime ocorreu em Boiçucanga(Foto Capa), na costa sul de São Sebastião, em dezembro de 2020; apenas uma das vítimas sobreviveu aos ataques Os
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Justiça suspende decreto parlamentar que anulou cassação da prefeita Flávia Paschoal(PL)
O juiz Dr. Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara de Ubatuba, determinou nesta sexta-feira, dia 29, a imediata suspensão do Decreto
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Tribunal de Justiça nega revogação de ordem de prisão de vereador eleito em São Sebastião
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou ontem, terça-feira, dia 12, o pedido
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Empresário assassinado no aeroporto de São Paulo era dono de um apartamento luxuoso e de uma lancha de 64 pés em Caraguatatuba
Apartamento que ele mantinha em Caraguatatuba é avaliado entre R$ 5 e R$ 8 milhões; a lancha, de 64 pés, estaria avaliada em
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Vereador eleito em São Sebastião tem prisão preventiva decretada pela justiça por suposto envolvimento na morte de um jovem ocorrida em abril
Thiago Bally foi o sexto vereador mais votado em São Sebastião nas eleições de 6 de outubro; em seu depoimento na polícia civil,
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Justiça afasta vereadores de Ubatuba denunciados por suposto crime de “rachadinha”
Afastados, ex-vereadores denunciados por “rachadinha”( crime de concussão), podem pegar de dois a oito anos de prisão, além, do pagamento de multa. O
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Leilão online de mansão em Ilhabela tem redução de 25% no lance inicial
Inicialmente, imóvel estava avaliado em R$ 12,6 milhões, mas não apareceu compradores; imóvel teve redução de 25% e agora, custa R$ 9,5
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