A Prefeitura de Niterói pretende concluir até fevereiro de 2027 o Plano de Gestão Integrada (PGI), documento que definirá as normas de ocupação, uso e ordenamento de toda a orla marítima da cidade. O cronograma foi anunciado na última terça-feira, dia 2, durante o encerramento das oficinas do Projeto Orla de Charitas, realizado na AABB de São Francisco.
Até a conclusão do PGI, ainda serão realizadas etapas fundamentais, como consulta pública, audiência pública e a criação do Conselho Gestor, órgão que contará com representantes da sociedade civil e do poder público para acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas.
A ampliação do prazo decorre da inclusão tardia da Praia de Charitas no Projeto Orla. Inicialmente excluída do processo devido a um impasse judicial envolvendo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público Federal e os 20 quiosques instalados na faixa de marinha da praia, Charitas foi incorporada ao projeto no final do ano passado após intensa mobilização da comunidade local e solicitação formal da Prefeitura de Niterói junto à SPU.
Para o oceanógrafo Ricardo Haponiuk, especialista em gestão costeira e marinha e facilitador das oficinas, a participação popular foi um dos grandes destaques do processo.
— As oficinas de Charitas foram um sucesso. Somando as duas etapas, tivemos uma participação superior à registrada nos encontros que envolveram todas as demais praias de Niterói. A presença da sociedade civil é fundamental para garantir a qualidade e a efetividade do Projeto Orla — afirmou.
Criado pelo Governo Federal, o Projeto Orla é um instrumento de planejamento que busca compatibilizar desenvolvimento urbano, preservação ambiental, turismo, esporte, lazer e ocupação sustentável das áreas costeiras. A iniciativa ganhou ainda mais relevância após a publicação da Lei Federal nº 13.240/2015, que autorizou a transferência da gestão das praias marítimas e de áreas públicas da União para os municípios, por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). A efetivação dessa transferência, porém, depende da conclusão e aprovação do PGI.
Presente ao encerramento das oficinas, o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto, destacou a importância da inclusão de Charitas no planejamento da cidade.
— Não fazia sentido discutir o Projeto Orla sem a participação de Charitas, uma das praias mais bonitas e com maior potencial de Niterói. Quando ouvimos a comunidade, reduzimos muito as chances de erro e construímos soluções mais adequadas à realidade local. Tenho certeza de que teremos uma orla ainda melhor do que a que existe hoje — afirmou.
Representando a SPU, o engenheiro Antônio Amil Lisboa ressaltou que a conclusão do PGI poderá contribuir para o encaminhamento de questões judiciais que envolvem a ocupação da praia, além de facilitar o acesso a recursos federais destinados à infraestrutura e revitalização da orla.
— O Plano de Gestão Integrada é um instrumento essencial para orientar o futuro das praias, organizar o uso dos espaços públicos e ampliar as possibilidades de captação de investimentos. A sociedade civil deve continuar acompanhando e cobrando a execução das ações previstas — destacou.
Durante as oficinas, o ordenamento da praia surgiu como a principal demanda dos participantes. Dividida em quatro trechos para análise detalhada, Charitas teve identificados desafios relacionados à fiscalização de posturas, segurança, mobilidade urbana, preservação ambiental e mitigação dos impactos provocados pelo avanço do mar.
Ao mesmo tempo, o levantamento evidenciou o extraordinário potencial turístico, esportivo, ambiental e paisagístico de Charitas. Além de abrigar cerca de 15 clubes de canoa havaiana e diversas escolas de vela, windsurfe, futevôlei, beach tennis e voo livre, a praia oferece uma das mais privilegiadas paisagens da Baía de Guanabara. Com vista para o Pão de Açúcar, o Cristo Redentor e a entrada da baía, Charitas se destaca também como um dos melhores pontos de contemplação do pôr do sol em Niterói.
Entre as propostas apresentadas pela comunidade está a criação de uma guarderia pública para embarcações esportivas na área dos quiosques, além de investimentos em infraestrutura, segurança e ordenamento das atividades esportivas.
Para Leonardo Fonte, representante da União de Síndicos de Charitas (USC), o processo representa uma oportunidade histórica para enfrentar problemas que se arrastam há décadas.
— As oficinas foram muito bem conduzidas e contaram com ampla participação da comunidade. O PGI representa uma esperança concreta para resolver questões antigas de Charitas, que há anos convive com impactos decorrentes da implantação do túnel Charitas-Cafubá e da intensa ligação com a cidade do Rio de Janeiro. Agora temos a oportunidade de planejar o futuro da praia de forma integrada e sustentável — concluiu