A cobrança da TPA de turistas deverá ser iniciada a partir de janeiro de 2026; serão isentos veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de casos de permanência inferior a duas horas.
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, ontem, terça-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A proposta foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário e segue agora para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira.
A medida tem como objetivo compensar os impactos ambientais e urbanos decorrentes do ingresso de veículos automotores na cidade, especialmente em períodos de maior fluxo turístico. O projeto segue experiências já adotadas em outros municípios turísticos, entre eles, Ilhabela e Ubatuba, buscando assegurar recursos adicionais para políticas de preservação e manutenção de infraestrutura ambiental.
A proposta prevê a cobrança diária de taxa pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias, com valores que variam de acordo com a categoria: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).
O texto estabelece isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de casos de permanência inferior a duas horas. Também estarão dispensados veículos de órgãos públicos, de emergência e de transporte de pessoas com deficiência, bem como prestadores de serviços cadastrados.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para a sanção do Poder Executivo. Após a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar os procedimentos de cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos vinculados à taxa. A cobrança da TPA deverá ser iniciada a partir de janeiro de 2026.