O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, na última segunda(15), para implantar a cobrança da TPA(Taxa de Proteção Ambiental) no município.
Reinaldinho justificou o projeto de lei, que ainda não tem data para entrar em votação, como medida necessária para mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo grande fluxo de turistas na cidade.
A cidade de São Sebastião tem 81.595 habitantes e apenas na temporada de verão deste ano recebeu cerca de 1,5 milhão de turistas. A prefeitura deve gastar com a coleta de lixo este ano cerca de R$ 47 milhões.
No projeto encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito apresentou os valores que deverão ser cobrados dos veículos dos turistas: motocicletas, R$ 5,25; automóveis, R$ 20; caminhonetes, R$ 24,80; vans e micro-ônibus, R$ 64,40; ônibus, R$ 119,25; e, caminhões, R$ 143,10.
A TPA será cobrada de veículos de visitantes que permaneçam mais de duas horas no município e isenta da cobrança veículos de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga.
Segundo a prefeitura, o valor da Taxa de Preservação Ambiental — TPA será lançado uma única vez por dia, por cada veículo. A prefeitura informou ainda que a cobrança não se aplica aos veículos com destino ao Município de Ilhabela, que independente do período de permanência para acesso via travessia.
O projeto isenta também veículos de órgãos públicos a serviço no município, viaturas como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência. Uma empresa deverá ser contratada para administrar a cobrança da TPA.
A prefeitura deverá regulamentar através de Lei Complementar no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de aprovação do projeto medidas para disciplinar a estrutura operacional do sistema de gestão da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, incluindo os métodos de controle eletrônico de ingresso, permanência e cobrança; os procedimentos para cadastro, solicitação, manutenção e renovação das isenções previstas nesta Lei Complementar; os mecanismos de prestação de contas, fiscalização eletrônica, auditoria e controle social, assegurando a transparência da arrecadação e da destinação dos recursos; as obrigações complementares da empresa concessionária, caso haja delegação da operação; e, a criação de Comissão Permanente de Discussão e Deliberação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), composta por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.