Afastados, ex-vereadores denunciados por “rachadinha”( crime de concussão), podem pegar de dois a oito anos de prisão, além, do pagamento de multa. O processo permanece em segredo de Justiça.
A justiça de Ubatuba acatou nesta terça-feira, dia 29, a denúncia feita na última sexta-feira (25), pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e afastou de suas funções os vereadores Eugênio Zwibelberg (Avante), Junior JR (Podemos) e Josué D’Menor (Podemos), acusados de suposto envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Nenhum dos três denunciados pelo MP conseguir se reeleger nas eleições de outubro.
“Rachadinha” ou desvio de salário de assessor é a prática de corrupção caracterizada pelo repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função.
O afastamento dos três vereadores foi deferido nesta terça(29) pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara de Ubatuba. O juiz decidiu também que os três estão proibidos de frequentarem a Câmara Municipal no período que durar a suspensão de suas funções, bem como, de manterem contato com qualquer uma das pessoas envolvidas no processo. Além dos três vereadores, outras nove pessoas, entre parentes e assessores dos parlamentares, envolvidas no processo, foram afastadas de seus cargos e proibidas de frequentarem a câmara e manter contato entre elas.
O juiz decidiu, também, a bem do interesse público, fazer a remoção do sigilo e segredo de justiça, liberando o acesso e compartilhamento de todas as provas produzidas pela Promotoria de Justiçado Patrimônio Público e Social de Ubatuba visando a responsabilização dos denunciados pela prática de improbidade administrativa.
Ainda não foi divulgado pela Câmara Municipal de Ubatuba os nomes dos suplentes que devem assumir os cargos dos três vereadores afastados. No primeiro afastamento dos vereadores, determinado pelo MP, em agosto do ano passado, assumiram os cargos: os suplentes Benedito Gerônimo dos Santos, o ‘Berico’ (PTB), Pastor Sandro (Avante) e Durval Netto (PSL).
Denúncia
O MP denunciou na última sexta-feira, dia 25, os três parlamentares por crime de concussão. O crime de concussão é quando um funcionário público exige uma vantagem indevida para si ou para outrem, em razão do seu cargo. A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa.
Segundo a denúncia do MP, os três vereadores de Ubatuba teriam indicado pessoas para cargos públicos e exigido que uma parte dos salários deles fosse repassada como condição para manter esses cargos. O órgão obteve extratos bancários, mensagens de aplicativos e o relatos de testemunhas protegidas por lei antes de solicitar a denúncia dos parlamentares.
Outras 10 pessoas ligadas aos vereadores também foram denunciadas. A situação dos vereadores Junior JR (Podemos) e Josué D’Menor (Podemos) é mais complicada: os dois foram acusados de associação criminosa. Josué D’Menor (Podemos) responderá também por cárcere privado de uma testemunha.
O Ministério Público pede, além das penas previstas para os crimes, o afastamento imediato dos três parlamentares. Os vereadores Junior JR (Podemos) e Josué D’Menor (Podemos), ouvidos no fim de semana pelo jornalismo da Rádio Costa Azul FM, emissora de Ubatuba, se manifestaram sobre a denúncia feita pelo MP, na sexta-feira, dia 25.
O vereador Josué D’Menor afirmou que: “Estou à disposição da justiça e da população. Mas quero deixar claro a minha inocência e que se trata de uma perseguição política”. Seu colega, o vereador JR alegou que : “Eu estou muito tranquilo e preparado para fazer minha defesa. Sempre fui um vereador muito combativo e assim continuarei. O tempo é o dono da verdade, e ela será revelada no momento certo. E o mais importante é a consciência e confiança de que fiz meu papel de fiscalizador, o que muito me orgulha. Faria tudo novamente”. O vereador e presidente da Câmara de Ubatuba, Eugênio Zwibelberg (Avante), ainda não se manifestou sobre o caso.
Afastamento
As investigações tiveram início em março de 2023 após o Ministério Público receber denúncias sobre a prática de rachadinha na Câmara dos Vereadores de Ubatuba. No dia 31 de agosto os três vereadores foram afastados de suas funções por conta das investigações e impedidos de frequentarem a câmara ou de manterem contato entre eles. Foram apreendidos documentos e computadores nos gabinetes e casas dos parlamentares.
Em fevereiro de 2024, a Justiça determinou o retorno de Eugênio Zwibelberg. Em março de 2024, Junior JR (Podemos) e Josué D’Menor (Podemos) retornaram aos seus cargos. Boa parte das investigações permanecem ainda sob sigilo, entre elas, a apuração da morte, em agosto de 2023, de um motorista de aplicativo que teria denunciado à polícia civil o suposto esquema de “rachadinha” envolvendo os vereadores da cidade. O homem, de 44 anos, foi encontrado morto, amordaçado e com as mãos amarradas.