O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos núcleos Litoral Norte e Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Caraguatatuba; e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) promoveu ontem, quinta-feira(18), um evento online com entidades da sociedade civil para apresentar proposta do colegiado envolvendo impactos climáticos e licenciamento na exploração do pré-sal na bacia de Santos.
De acordo com os realizadores, o encontro foi necessário em virtude da aproximação das audiências públicas que tratarão do tema. Na ocasião, foram debatidas questões como a emergência do fenômeno climático, a possibilidade de graves consequências às populações mais vulneráveis e a necessidade de redimensionamento das responsabilidades do setor de petróleo e gás e de fomento à transição energética.
As audiências públicas irão ocorrer em Caraguatatuba, no dia 30 de maio; e, em Ilhabela, no dia 1º de junho. A audiência pública possibilita à Petrobras prestar esclarecimentos sobre o Projeto, e ao Ibama esclarecer o rito do licenciamento ambiental, além de obter contribuições da sociedade civil. A audiência é parte integrante do processo para avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Projeto Etapa 4
O Projeto Etapa 4, em processo de licenciamento ambiental pela Petrobras junto ao Ibama, tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás natural do Pré-sal da Bacia de Santos, dando continuidade aos Projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.
Para o Projeto Etapa 4, está prevista a instalação e a operação de 13 unidades de produção, localizadas em distância mínima de 171 km da costa do litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em águas com profundidade acima de 1.745 m. Essas unidades serão responsáveis por produzir petróleo e gás em 13 projetos de Desenvolvimento da Produção (DPs). Na Figura 1, são apresentados os 13 Projetos de DP previstos para o Projeto Etapa 4 e os blocos/campos onde estão localizados.
Os 13 Projetos de DPs do Projeto Etapa 4 terão cerca de 185 poços, totalizando uma produção média estimada de 133 mil m3/dia de petróleo e de cerca de 14,5 milhões m3/dia de gás natural que corresponde ao volume de gás que será escoado pelos gasodutos.
A unidade de produção de petróleo e/ou gás utilizada no Projeto Etapa 4 será o navio-plataforma do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading).
O petróleo e o gás natural serão extraídos da rocha reservatório por meio de poços perfurados no fundo do mar e conectados às unidades de produção por meio de linhas (dutos) que levam a produção (óleo, gás, água) do poço ao navio-plataforma.
O petróleo extraído dos poços chega às unidades de produção, misturado com água e gás natural, sendo necessário realizar a separação e o tratamento. Tanto a separação como o tratamento ocorrem na própria unidade de produção. O óleo separado e tratado é transferido periodicamente para navios aliviadores e encaminhado aos terminais petrolíferos ou diretamente para exportação. Já o gás natural, é utilizado como combustível na unidade de produção e o excedente é reinjetado no poço e/ou escoado por gasodutos para o continente. A água produzida é encaminhada para tratamento a bordo da unidade de produção antes de ser descartada para o mar, atendendo à legislação aplicável.
Cada um dos 13 projetos de desenvolvimento da produção do Etapa 4 passará pelas etapas de planejamento, instalação, operação e desativação. O primeiro projeto de produção a entrar em operação está previsto para o ano de 2025.
O requerimento da Licença Prévia do Etapa 4 ao Ibama foi protocolado em julho de 2021, juntamente com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto. O EIA completo do Projeto Etapa 4 está disponível para consulta em versão digital na página do Ibama, que pode ser acessada aqui. Para conhecer o RIMA, clique aqui.