O Ministério Público de Ilhabela quer informações da prefeitura sobre as ações que tem sido feitas junto à população de rua. Na última quarta(22), 32 moradores de rua foram abordados e quatro detidos, levados até a delegacia e depois liberados. A abordagem foi feita com apoio das polícias civil e militar.
No âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado na sexta-feira (24/3), a Promotoria de Ilhabela oficiou à prefeitura para que preste informações, num prazo de cinco dias, sobre notícias veiculadas pela mídia local sobre a ênfase da administração pública na abordagem de caráter policial relativa à população de rua, em detrimento de uma abordagem no campo da assistência social.
“Deverá ser apresentando relatório de todas as pessoas que foram abordadas, indicando-se a fundamentação e condutas adotadas, bem como os encaminhamentos de acolhimento socioassistencial praticados”, diz trecho do documento do MPSP.
A Promotoria também solicitou “a realização de estudo pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial para a avaliação de políticas públicas na área do atendimento da população de rua na Comarca de Ilhabela, assim como o mapeamento de recursos da rede de serviços socioassistenciais, sugerindo eventuais melhorias e a instalação de equipamentos faltantes, de modo a nortear as próximas diligências a serem adotadas” pela instituição.
O PAA foi fundamentado, dentre outros princípios, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 5º da Constituição, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela intensificou as ações de abordagem aos andarilhos e moradores em situação de rua no município, por meio de uma parceria firmada com as Polícias Militar e Civil para rondas programadas nas áreas onde há mais ocorrências.
As secretarias de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento e Inclusão Social serão as pastas responsáveis por comandar as atividades, além da Divisão de Fiscalização. A primeira operação foi realizada na noite da última quarta-feira (22) e 32 pessoas foram abordadas. Dessas, quatro estavam sem documentos de identificação pessoal e foram conduzidas à delegacia da Polícia Civil para averiguação e posteriormente liberadas.
A Prefeitura realizou o encaminhamento das pessoas abordadas para a Casa de Passagem, onde a municipalidade pode oferecer direcionamento eficaz como acolhimento, alimentação, retorno à cidade de origem e direcionadas para tratamento no CAPS-AD (álcool e drogas), entre outros.
“Sabemos que muitas pessoas infelizmente estão em situação de rua em virtude da situação geral do país, mas precisamos ser efetivos e incisivos no combate a situações que excedem a lei, por isso vamos agir com rigor nesse sentido”, explicou o prefeito Toninho Colucci, que se reuniu com o comandante da 1ª Cia. do 20º Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Fabrício Paluri e com o Delegado Titular da Polícia Civil de Ilhabela, Caio Fresatto, para alinhar estratégias de ação ainda na quarta-feira.
Também participaram desta reunião o vice-prefeito João Pedro Reale Colucci, os secretários Cristobal Parraga (Segurança Pública e Mobilidade Urbana), Nanci Zanato (Desenvolvimento e Inclusão Social), seu secretário adjunto, Antônio Cornélio, Jadiel Vieira, Keko (Subsecretário de Mobilidade) e os vereadores Gabriel Rocha e Alexander Augusto – Leleco.
Situações Suspeitas
As abordagens serão intensificadas também como medida de proteção para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, pois é comum que criminosos se infiltrem entre eles para cometer delitos. Por isso, a Prefeitura deve iniciar uma campanha de conscientização para que a sociedade não dê esmola e indique a Casa de Passagem.
Além disso, para direcionamento de situações suspeitas, deve ser criado um serviço de disque-denúncia pelo município e a sociedade pode e deve ajudar acionando o 190 da Polícia Militar.