A operação Cais do Porto deflagrada pelo Gaeco ontem, quinta feira(16), em Caraguatatuba não deixou claro, pelo menos, para a população, se a coisa é antiga, envolvendo o ex-prefeito Antonio Carlos ou se é atual, envolvendo a administração do prefeito Aguilar Júnior. Como o MP decretou sigilo nos autos fica difícil esclarecer isso aos leitores. O desvio teria sido de R$ 12 milhões em desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis.
A prefeitura alega que a operação investiga a desapropriação de um terreno para implantação da Praça de Eventos do Porto Novo em 2014, mas parte dos seis servidores afastados ontem por determinação da justiça, pertencem a atual administração.
O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva garante que não estaria sendo investigado na Operação Cais do Porto. Segundo ele, o Gaeco estaria investigando assuntos ligados a atual administração. A Câmara Municipal disse que está colaborando com as investigações. O gabinete de um dos atuais vereadores, ligado ao atual prefeito, teve busca e apreensão de computadores e documentos.
O MP não divulgou novidades sobre a operação nesta sexta-feira(17), alegando sigilo nas investigações. O que chama a atenção na release divulgado ontem pela assessoria de imprensa do MP, é que as investigações não se resumem apenas a desapropriação da Praça de Eventos do Porto Novo.
Podem ter mais desdobramentos, vejam, “segundo o levantado, há indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões”. Tudo no plural, processos administrativos, desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis.
A área que deu início as investigações da Operação Cais do Porto é aquela onde funcionava até 2002 o Terminal Turístico do Porto Novo e, a partir de 2015, transformou-se na Praça de Eventos do Porto Novo.
A Praça de Eventos do bairro Porto Novo, ocupa uma área de 27 mil metros quadrados, com 10 mil metros de área construída, com capacidade para 35 mil pessoas e foi inaugurada em 2015. O investimento feito pela prefeitura teria sido de mais e R$ 3,1 milhões no calçamento, iluminação, palco e camarins e nos jardins.
Ex-prefeito
O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva em uma mensagem divulgada na noite de ontem, quinta-feira(16), no grupo de amigos no whatsApp, que acabou vazando para a imprensa, procurou tranquilizar seus amigos alegando que a operação Cais do Porto não envolve o seu nome e nem a sua administração.
Antonio Carlos disse, na mensagem, que o local onde funcionava o Terminal Turístico de um dia do estado até 2002 foi repassado para a prefeitura sem nenhum custo ou pagamento de indenização, pois a área era de propriedade do Estado.
Segundo o ex-prefeito, a atual administração teria autorizado em 2020 um pagamento no valor de R$ 10.768.460,10 para uma pessoa que se dizia posseiro da área, conforme consta no processo administrativo 1054/2020.
O ex-prefeito alega que a prefeitura pagou o posseiro sem consultar o Estado que era quem usava a área com o terminal turístico até 2002, quando a prefeitura se interessou em utilizar o terreno para construir a Praça de eventos do Porto Novo.
Atual prefeito
Com relação ao atual prefeito Aguilar Júnior, a sua assessoria de imprensa, informou nesta sexta-feira, dia 17, sobre a Operação Cais do Porto, ocorrida na quinta-feira, dia 16, que permanecem as mesmas informações enviadas pela nota oficial emitida pela administração ontem:
“Sobre a ação do Ministério Público realizada na manhã de quinta-feira (16/3), a Prefeitura de Caraguatatuba informa que trata-se de investigação de servidores públicos no processo de indenização de área para construção da Praça de Eventos do Porto Novo, inaugurado em 2014″, informa a nota.
A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece ainda que está colaborando com a ação e todos os documentos que sejam solicitados serão entregues às autoridades. A administração não divulgou os nomes dos servidores afastados pela justiça durante a transcorrer das investigações e nem quem serão seus substitutos.
Ministério Público
Procuramos tirar a dúvida com o Ministério Público. A assessoria do MP na capital informou na tarde desta sexta-feira(17), que “devido os sigilos nas investigações não podemos passar qualquer informação a respeito do caso. As únicas informações que podemos prestar é a que está na matéria”. Leia abaixo:
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (16/03), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, por meio do Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da Delegacia Especializada de Investigações Criminais de São José dos Campos, a Operação Cais do Porto, visando ao cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caraguatatuba, São José dos Campos, Jacareí, Taubaté e Guaratinguetá. Os trabalhos contam com apoio da Polícia Militar e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas.
As investigações conjuntas apuram a prática de crimes de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que contaria com o envolvimento de servidores públicos municipais de Caraguatatuba.
A Justiça de Caraguatatuba determinou o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, com vistas a garantir futura reparação do dano, bem como o afastamento cautelar de cinco servidores públicos por 90 dias.
Segundo o levantado, há indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões.
Participam da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP, policiais civis e policiais militares do 3° Batalhão de Ações Especiais (Baep).