Volume de energia furtado no Vale e Litoral entre janeiro e julho de 2026 seria suficiente para atender, durante um mês, os municípios de Potim e Monteiro Lobato.
Uma operação policial realizada realizada na última terça-feira (27), com o apoio da EDP, distribuidora de energia elétrica que atende o Litoral Norte, flagrou a prática de furto de energia em um restaurante em Massaguaçu, na região sul de Caraguatatuba.
Durante a inspeção, os técnicos identificaram um desvio de energia, caracterizando o furto. Além da responsabilização criminal, os envolvidos arcam com os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além dos custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência. A estimativa é que o prejuízo para a concessionária seja de R$ 10 mil.
Legislação mais rígida para o furto de energia
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, desde 30 de abril deste ano, houve um endurecimento das punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão.
A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso.
Estratégias
Esforços desenvolvidos pela EDP nos últimos anos demonstram a eficácia progressiva das operações antifraude implantadas em toda a sua área de concessão. Entre os resultados conquistados, está a redução expressiva de reincidências na prática de fraudes de energia, com destaque para os clientes de grandes cargas (comércios e indústrias).
Entre outras estratégias concebidas para restringir a prática de irregularidades, a EDP aposta no uso da Inteligência Artificial para trazer mais assertividade às ações da companhia. Além disso, a empresa promove a ampliação de pontos de blindagem mecânica nas instalações de grandes cargas que fraudam energia. A parceria com órgãos públicos, como a polícia, também é fundamental e intensifica a mitigação deste tipo de crime.
Levantamento da EDP mostra que, entre janeiro e julho de 2026, foram recuperados 4,3 GWh de energia furtada na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O volume é suficiente para atender, durante um mês, os municípios de Potim e Monteiro Lobato.
Riscos e prejuízos
A EDP reforça que as fraudes de energia, muitas vezes realizadas de forma amadora, sem condições mínimas de segurança, colocam em risco quem pratica a ação e todo o entorno. As fraudes podem também provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população, que sofre com a falta ou intermitência do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos devido à queda na qualidade da energia. Somente profissionais habilitados podem manusear a rede elétrica, com técnica e equipamentos de segurança necessários.
Vale ressaltar que o furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. Um dos impactos é a queda na arrecadação de impostos que são coletados por meio da conta de energia e podem beneficiar a sociedade em áreas importantes, como saúde e educação. De acordo com as normas da Aneel, a composição do valor da tarifa de energia também leva em conta as perdas elétricas. O custo da ligação usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
A EDP orienta que a população contribua, denunciando as ligações irregulares pelos seguintes canais de atendimento aos consumidores: