A Câmara Municipal de Ubatuba derrubou, por oito votos o veto da prefeita Flávia Paschoal ao projeto que cobra a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de veículos procedentes da cidade de Ilhabela. A Câmara tirou a isenção dos veículos de Ilhabela após a prefeitura de Ilhabela cobrar a TPA dos veículos com placas de Ubatuba.
Veículos emplacados nas cidades do Litoral Norte Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba estavam isentos da Taxa da Preservação Ambiental quando a taxa foi instituída em Ubatuba m 2023. Além dos municípios do Litoral Norte, cidades vizinhas como Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra também não pagam a TPA em Ubatuba.
A proposta da retirada da isenção na TPA para carros com placa de Ilhabela tinha sido aprovada pela Câmara em 26 de maio, com dez votos favoráveis e nenhum contrário. Depois, a prefeita Flávia Pascoal (PL) , aliada política de Toninho Colucci (PL) , prefeito da cidade vizinha, vetou a alteração.
Com a rejeição do veto dado pela prefeita, prevaleceu a decisão anterior da Câmara, que havia aprovado a retirada de Ilhabela da relação de municípios beneficiados pela isenção automática da taxa, projeto de autoria do presidente da casa, vereador Gady Gonzalez. Segundo ele, se Ilhabela cobra TPA de veículos de Ubatuba, Ubatuba também cobrará TPA dos veículos de Ilhabela.
Gady comentou que esteve nas audiências públicas realizadas em Ilhabela, cobrado reciprocidade entre os dois municípios, mas a prefeitura da ilha não isentou os carros com placa de Ubatuba na cobrança da TPA. Na ocasião da implantação da TPA em Ilhabela, os veículos licenciados na Ilha não pagavam a TPA para entrar em Ubatuba.
O vereador Rogério Frediani argumentou que esteve conversando com representantes da Câmara de Ilhabela e que os vereadores da ilha pretendem alterar a Lei da TPA para isentar os veículos com placa de Ubatuba da cobrança da TPA. Gady afirmou que se isso ocorrer, a Câmara de Ubatuba isentará os veículos com placa de Ilhabela do pagamento da TPA em Ubatuba.
Em Ubatuba, a TPA em 2026 é de R$ 13,86 por diária para carros de passeio e R$ 3,72 para motocicletas. Em Ilhabela, a cobrança da TPA foi retomada em março deste ano. Apenas veículos de Ilhabela e São Sebastião são isentos da cobrança. A cobrança ocorre por entrada, com valor de R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis e R$ 10 para motocicletas.
Em São Sebastião, a Câmara de Vereadores recebeu ontem, terça(15), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 317, de 1º de outubro de 2025, responsável por instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. Após a leitura, a proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de pareceres. Uma das principais mudanças no projeto é a isenção da cobrança da TPA para veículos com placa de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Em Caraguatatuba, não existe cobrança da TPA.