A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (15/09), às 19h30, a 29ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027.
O orçamento previsto para 2027 é de R$ 1,381 bilhão, cerca de R$ 300 milhões inferior ao deste ano, estipulado em R$ 1.681.733.698,05, que teve 420.430.837,53 destinados para a Educação; R$ 340.932.532,64 para a Saúde; R$ 223.785.577,51 para Obras Públicas; R$ 115.365.310,41 para a Secretaria da Fazenda; R$ 109.045.381,95 para Serviços Públicos; R$ 63.993.542,06 para a Secretaria de Segurança; R$ 35.602.017,91 para a Assistência Social; R$ 15.047.397,53 para o Esporte; R$ 14.670.917,51 para a Cultura; e, R$ 44.444.550,38 para a Câmara de Vereadores.
No orçamento do ano que vem, 2027, estão previstos R$ 424,5 milhões para serviços públicos; R$ 395,6 milhões para a Educação; R$ 200 milhões para a Saúde; R$ 106,3 milhões para Infraestrutura e Conservação urbana; R$ 25,6 milhões para Assistência Social; R$ 11,5 milhões para a Segurança Pública; R$ 7,5 milhões para a Cultura; R$ 4,8 milhões para o Esporte; R$ 4,2 milhões para o Urbanismo; e, R$ 1,9 milhões para o Turismo.
O Projeto de Lei nº 93/26 foi elaborado pelo Poder Executivo e estabelece as diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal de 2027. A proposta define metas da administração pública, orienta a aplicação dos recursos e estabelece parâmetros para as contas municipais no próximo exercício. Antes de chegar à votação em plenário, o projeto foi apresentado e discutido em duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, nos dias 26 de agosto e 2 de setembro, garantindo espaço para esclarecimentos, sugestões e participação da população no debate sobre o planejamento orçamentário do município.
A proposta também contempla as metas fiscais do município e os riscos fiscais, buscando garantir o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Entre os objetivos previstos estão a melhoria e ampliação dos serviços públicos, o atendimento às demandas do município e ações voltadas às áreas de saúde, assistência social, esporte, educação e turismo. O projeto ainda considera a necessidade de manter uma trajetória sustentável das contas públicas, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto recebeu 19 emendas de vereadores.