A Câmara Municipal de Caraguatatuba apresentou uma Moção de Repúdio à Concessionária Rodovia dos Tamoios em razão, segundo o Legislativo, da insuficiência das medidas de comunicação, planejamento, contingência e assistência aos usuários durante os recentes episódios de interdição da Serra Antiga da Rodovia dos Tamoios.
A moção foi apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, durante a sessão ordinária da última terça-feira (15/09), e contou com apoio de todos os vereadores. O documento reconhece que as interdições preventivas são necessárias sempre que houver risco à segurança dos usuários, mas questiona a forma como esses períodos de bloqueio vêm sendo administrados.
Segundo Antonio Carlos Junior, o problema não está na decisão de preservar vidas, mas na falta de uma estrutura adequada para atender a população quando a rodovia precisa ser fechada.
“Nós não estamos cobrando que a concessionária coloque vidas em risco para manter a rodovia aberta. Estamos cobrando que, quando a rodovia precisar ser fechada, o cidadão não seja abandonado. Segurança também é informar, orientar, assistir e respeitar quem ficou parado na estrada”, afirmou o presidente.
A Câmara também chamou atenção para a necessidade de informações oficiais mais precisas durante as interdições. De acordo com a moção, quando a concessionária divulga horários de liberação ou de operação de comboios, os usuários organizam seus deslocamentos com base nessas informações. Eventuais divergências entre o comunicado oficial e a operação efetivamente realizada acabam ampliando os transtornos.
Impactos no Litoral Norte
Para o Legislativo, os efeitos das interdições ultrapassam os usuários que estão diretamente na rodovia. A paralisação da Tamoios afeta o fluxo de pessoas e mercadorias e produz reflexos no comércio, nos restaurantes, na rede hoteleira, nos serviços e em toda a economia dos municípios do Litoral Norte, especialmente em uma região que possui forte dependência do turismo.
A moção também ressalta que os episódios de interdição relacionados às condições climáticas e aos riscos na Serra não são situações totalmente imprevisíveis, o que reforçaria a necessidade de protocolos de contingência mais eficientes.
Outro ponto destacado é a relação entre o serviço prestado e a cobrança de pedágio. Para a Câmara, o usuário de uma rodovia concessionada tem o direito de exigir, além da segurança operacional, informação adequada, assistência e tratamento digno em situações de emergência.
“Pedágio não pode significar apenas cobrança. Deve significar serviço, responsabilidade e respeito ao usuário”, afirma o documento apresentado pelo presidente.
A Moção de Repúdio será encaminhada à Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. e também à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para conhecimento e fiscalização das medidas adotadas durante os períodos de interdição.
São Sebastião
As recentes interrupções da Serra antiga da rodovia dos Tamoios também foram destaque na Câmara Municipal de São Sebastião. Vereadores ocuparam a tribuna para cobrar por mais planejamento, comunicação e assistência aos usuários durante os bloqueios.