Operações Títulos Podres e Consulesa II cumprem 79 mandados em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão; prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (7/5), deflagrou, concomitantemente, as operações Títulos Podres e Consulesa (fase 2), ambas com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como títulos podres, para a compensação indevida de tributos federais.
Os indícios revelaram existência de fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público. O grupo atuava mediante escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções tributárias para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando prejuízos aos cofres públicos e a empresas.
As investigações revelaram uma estrutura, com divisão de tarefas, com captação ativa de clientes, com utilização de procurações eletrônicas, além de mecanismos de ocultação e de dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas, de contas de terceiros e de movimentações pulverizadas, caracterizando também prática do crime de lavagem de dinheiro.
Mais de 200 policiais federais e 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal foram empenhados diretamente na execução de ambas as ações. A Operação Consulesa cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), em São Paulo (São Paulo) e no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá), visando ao sequestro e ao bloqueio de bens, ao afastamento da função pública e ao cumprimento de medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.
Já a operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária também em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), em São Paulo (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), no Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e no Maranhão (Açailândia), em desfavor de lideranças e de operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e de valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.