Perícia contratada pela prefeitura apurou que serviços executados somam R$ 11 milhões, mas a administração anterior teria pago R$ 54,5 milhões pela obra
Por Salim Burihan
As obras de construção dos molhes do Rio Juqueriquerê, em Caraguatatuba, podem ter sido superfaturadas e estão sendo questionadas na justiça. As obras teriam custado R$ 54,5 milhões, mas um estudo técnico mostrou que os serviços executados corresponde a apenas R$ 11.093.947,12, ou seja, mais de R$ 43 milhões podem ter sido pagos indevidamente pela administração anterior. O caso está na justiça.
O Ministério Público, na sexta-feira passada, dia 27, através do promotor Gustavo Jose Pedroza Silva, emitiu um parecer favorável a uma solicitação feita pela prefeitura para produção antecipada de provas em ação judicial que apura supostas irregularidades nas obras dos molhes do Juqueriquerê.
Além da prefeitura, o vereador Elizeu Onofre da Silva, o “Ceará”, também acionou o Ministério Público acusando o Consórcio Rio Juqueriquerê, representado pelas empresas consorciadas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, DP Barros Pavimentação e Construção e a administração anterior, a cargo do ex-prefeito Aguilar Júnior, de terem supostamente causado prejuízos ao erário público.
Um laudo elaborado por um profissional técnico com especialização em engenharia portuária apontou que o valor total dos serviços efetivamente executados corresponderia a R$11.093.947,12, embora tenha sido medido e pago ao Consórcio, conforme notas fiscais, medições acumuladas e reajustes, o montante de R$ 54.500.408,29, indicando pagamento sem a efetiva prestação de serviços no valor de R$ 43.406.461,17, sem inclusão, neste montante, do material.
Com esse laudo, a Prefeitura, através da Chefia da Procuradoria Administrativa recomendou, dentre outras medidas, a não emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra, a suspensão de eventuais pagamentos pendentes relativos ao contrato e o ajuizamento da presente ação de produção antecipada de provas. A prefeitura sugeriu uma nova perícia técnica.
O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido feito pela prefeitura, com a consequente nomeação de perito especializado em engenharia portuária. O MP entendeu que diante do interesse público envolvido e da necessidade de resguardar eventual responsabilização por danos ao patrimônio público, é importante um laudo especializado para apurar as obras, os serviços executados e os pagamentos efetuados. Caso sejam confirmadas as possíveis irregularidades, as empresas envolvidas, bem como, o ex-prefeito, deverão ser acionados judicialmente.
Interditado
O acesso ao molhe do Rio Juqueriquerê, na região sul de Caraguatatuba, permanece interditado para pedestres e veículos, desde o final do ano passado, segundo a prefeitura de Caraguatatuba. O acesso ao molhe, cujas obras consumiram cerca de R$ 60 milhões dos cofres públicos, foi interditado em agosto deste ano, após ser constatada a existência de graves problemas estruturais na base da obra, segundo a prefeitura.
Segundo a prefeitura, o enrocamento de pedras, que sustenta o pavimento e o guarda-corpo, apresentou movimentações e desagregações que comprometem a segurança de quem circula pelo espaço. O local vinha sendo frequentado por moradores e turistas em passeios e pescarias. A prefeitura alerta que há risco concreto de desestabilização do guarda-corpo e possibilidade de queda de pedestres sobre as pedras.
A obra foi executada na administração de Aguilar Júnior(PL). Começou em 2020. O molhe Norte tem 1.200 metros de comprimento e o molhe Sul, 1.350 metros. A obra, segundo anunciou a prefeitura em 2024, com contenção maciça, composta por blocos de rochas compactadas, tinha a finalidade de impedir a erosão das margens e dissipar a força das ondas.
Aguilar Júnior
Encaminhamos pedidos de informações e explicações ao ex-prefeito Aguilar Júnior sobre a suspeita de suposto superfaturamento nas obras dos molhes. Assim que ele se manifestar anexaremos sua nota ao texto original desta reportagem. Vamos tentar obter com o ex-prefeito o contato com empresas citadas na matéria, a Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e a DP Barros Pavimentação e Construção,para que elas se manifestem sobre o assunto.
O ex-prefeito Aguilar Júnior foi procurado pelo NP em agosto do ano passado para comentar a interdição do acesso ao molhe e o pedido de investigação feito pelo vereador Ceará da Adega ao MP. O ex-prefeito explicou, na ocasião, que existem duas obras no local: o enrocamento, composto pelos molhes norte e sul (blocos de pedras dento da água para proteger a foz contra erosão e deposição) e a outra é urbanização (calçamento do passeio) do lado norte.
Segundo Aguilar Júnior, o enrocamento são aqueles paredões de pedras na saída do rio Juqueriquerê para o mar, e o principal objetivo dele é a facilitação da vazão de água e drenagem da região Sul. ” A interdição em questão é referente à urbanização do molhe norte. Aquele “caminho” pavimentado para que as pessoas cheguem até o farol, caminhando em cima do molhe. Há quem afirme que o passeio não está seguro para a circulação de pessoas, e cabe aos responsáveis pelo projeto e execução avaliarem os apontamentos de movimento das pedras e, caso sejam constatados os riscos, que sejam acionados para imediato reparo”, disse.
O ex-prefeito destacou ainda que “por se tratar de uma obra que é atingida pelo movimento das marés”, é clara e óbvia a necessidade de reparos constantes, como a dragagem, por exemplo. Segundo ele, a obra foi conduzida em conformidade com as normas legais aplicáveis às exigências ambientais, urbanísticas e administrativas, bem como autorizadas e fiscalizadas pela CETESB. Aguilar Júnior lamentou a interdição, alegando que se há algo que, de fato, deva ser corrigido, a prefeitura deveria acionar as empresas responsáveis pela obra.
O ex-prefeito também se manifestou sobre o pedido feito pelo vereador Ceará para que o MP investigue a obra. “O objetivo principal dessa obra é a drenagem, e dessa forma, contribuir para que a população da Zona Sul não sofra mais com os alagamentos. Na obra dos molhes, foram investidos 52 milhões de reais, e ela está lá, concluída e funcionando. Contrário ao entendimento do vereador, os molhes gerenciam o fluxo da água de forma segura, protegendo a infraestrutura de drenagem de danos erosivos e garantindo que o sistema funcione corretamente para prevenir inundações e alagamentos”, alegou.