Questão era tratada em Procedimento Administrativo de Acompanhamento
Após atuação do MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhabela, câmeras corporais passaram a ser usadas por policiais militares lotados na cidade. Diante disso, procedimento que havia instaurado para acompanhar a implementação, no município do litoral paulista, do programa “Olho Vivo” da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi arquivado em 26 de agosto por iniciativa do promotor Raul Agripino dos Santos Pinto.
Segundo informações apresentadas ao Ministério Público pelo comando do 2º Pelotão da Polícia Militar de Ilhabela, o efetivo de serviço ordinário de radiopatrulhamento encontra-se totalmente equipado com câmeras operacionais portáteis, garantindo a utilização dos dispositivos em todas as unidades. Quanto ao serviço extraordinário, as câmeras vêm sendo usadas de forma rotativa e em conformidade com a disponibilidade do material, possibilitando o emprego de ao menos uma câmera por unidade de serviço. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o pelotão em Ilhabela conta atualmente com 14 câmeras corporais.
“Frise-se que o equipamento tem por objetivo dar suporte à atividade policial militar, reforçando a transparência e a legitimidade das ações da Polícia Militar, otimizando a qualidade dos serviços prestados e o incremento da percepção de segurança da população ao consolidar a cultura profissional legalista nas intervenções e interações realizadas pela Polícia Militar”, anotou Santos Pinto na promoção de arquivamento.
Câmeras
O uso dos dispositivos deve atender aos princípios de controle da atividade policial e promoção da legalidade e da integridade das operações. Estes equipamentos contam com novas funcionalidades tecnológicas, como o acionamento remoto automático das câmeras pelo COPOM em todos os despachos de ocorrências; acionamento automático por proximidade via Bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros e acompanhando a movimentação da ocorrência; e reativação automática dos dispositivos caso a gravação seja interrompida manualmente. Há ainda o acionamento remoto pela supervisão e, nos casos nos quais o acionamento remoto não ocorrer primeiro, fica mantida a obrigatoriedade do acionamento manual pelo Policial Militar ao se deparar com fato de interesse da segurança pública.
Além disso, as novas câmeras possuem áudio bidirecional para contato do policial com a comunicação central, geolocalização em tempo real durante todo o turno de serviço e geram imagens de resolução superior, o que permitirá melhor identificação de pessoas, veículos e objetos. Há ainda gestão mais segura de dados e trilha de auditoria avançada.
As câmeras contam com um sistema de “buffer” capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, incluirão gravações retroativas, possibilitando a contextualização da ocorrência.