A 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3°BPAmb, em Patrulhamento Ostensivo e Preventivo Náutico, no interior da Área de Proteção Ambiental Marítima do Litoral Norte, autuou em R$ 25, 2 milhões uma embarcação registrada no Rio de Janeiro por praticar pesca em local proibido. Foram apreendidos 33 mil quilos de peixes.
A fiscalização ocorreu na quinta e terminou na madrugada de sexta-feira(3) na região do Saco das Bananas, em Ubatuba, no Litoral Norte Paulista, local proibido para qualquer atividade de pesca profissional industrial, configurando Crime Ambiental, segundo a Polícia Ambiental Marítima.
A embarcação pesqueira industrial, do tipo traineira, registrada no Estado do Rio de Janeiro, com 15 tripulantes a bordo, realizava a atividade de pesca na modalidade de cerco, próximo ao Saco das Bananas, município de Ubatuba/SP, local proibido para qualquer atividade de pesca profissional industrial.
Durante a abordagem, foi constatado durante a fiscalização ambiental, que 04 tripulantes não possuíam a devida carteira de pescador profissional, contrariando também a legislação pesqueira vigente. Na vistoria, os policiais militares localizaram grande quantidade de pescado no porão da embarcação, em sua grande maioria das espécies espada e corvina, totalizando 33.190 quilos de peixes.
Foi iniciada então a escolta da embarcação até local seguro para atracar e realizar a devida descarga, pesagem e identificação das espécies, iniciou-se então a destinação. Chegando o horário noturno, não foi possível nenhum órgão receber o pescado como doação, sendo realizada a escolta no local durante toda madrugada, reiniciando a descarga, pesagem e destinação de todo o pescado, para os Fundos Sociais e instituições filantrópicas dos municípios do Litoral Norte, beneficiando milhares de famílias carentes e em situação de risco, fazendo assim o papel social da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O flagrante resultou em 20 AIA – Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 1.329.600,00 cada, sendo 04 em desfavor dos que não possuíam a devida carteira de pescador profissional, e outros 16 no mesmo valor para cada um dos tripulantes e ao armador da embarcação, por pescar em local proibido, totalizando R$ 26.592.000,00 em multas pelo Crime Ambiental.
Os infratores terão de comparecer a SEMIL – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos, bem como poderão ser solicitados pela autoridade de polícia judiciária, a qual foi noticiada do crime. A embarcação, um barco de apoio e a rede de cerco com 700 metros de comprimento utilizada no crime ambiental, foram apreendidos.
Segundo a polícia ambiental marítima, a ocorrência, que se iniciou na manhã da última quinta (02), só teve término na noite de ontem (03), após uma operação complexa, entre abordagem, fiscalização, reboque, escolta, autuações, descarga, pesagem e doação de todo o pescado apreendido.