O procurador geral de justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, publicou na terça-feira, dia 10, uma nota oficial em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo, em protesto aos ataque feitos pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci(PL), ao promotor Tadeu Badaró, da Comarca de Ilhabela. Na nota oficial, o procurador afirma que Colucci “perdeu o mandato de prefeito” em virtude de sua condenação por improbidade administrativa.
Colucci em seu programa semanal, “Bom Dia Prefeito”, na rádio Ilhabela FM, na manhã de terça(10), ao explicar a decisão do STF(Supremo Tribunal Federal) do dia 6 passado, quando os ministros por cinco votos a zero decidiram manter sua condenação por improbidade administrativa, fez várias acusações contra o promotor Tadeu Badaró. O prefeito acusou o promotor de “mau caráter”, “bipolar” e de “persegui-lo politicamente”.
O promotor Tadeu Badaró foi o autor de duas ações contra Colucci que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A da contratação emergencial da empresa de ônibus Fênix, ocorrida em 2012, que o STF julgou no último dia 6. Badaró também denunciou o prefeito por contratação de psicólogos em 2012.
Colucci foi condenado em 2012 por supostamente ter burlado a legislação na contratação de funcionários em 2010. Denunciado pelo Ministério Público, ele foi condenado em primeira e segunda instâncias. Em 2020, impetrou no STF um recurso extraordinário. O julgamento está parado desde junho do ano passado. Na ocasião, três ministros tinham votado contra o recurso do prefeito.
O prefeito de Ilhabela garante que a nova legislação deverá livrá-lo da primeira condenação, a da contratação emergencial da empresa de ônibus e, possivelmente, se também vier a ser condenado pela contratação de psicólogos. Colucci afirma que nos dois casos não teria havido danos aos cofres públicos e nem comprovação de enriquecimento ilícito.
Confira a nota:
Insurgindo-se de maneira descabida contra decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 6 de outubro próximo passado, o senhor Antonio Colucci, que perdeu o mandato de prefeito de Ilhabela em virtude de sua condenação por improbidade administrativa, investiu contra a pessoa do promotor Tadeu Badaró, assacando contra ele uma série de aleivosias. O acerto da atuação do membro do MPSP no caso do ex-prefeito restou comprovado pela sentença obtida em primeira instância, bem como pelos acórdãos do Tribunal de Justiça e dos eminentes ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Faz-se necessário enfatizar que MPSP não persegue quem quer que seja. O senhor Colucci sabe disso e deveria também saber que a nossa instituição não transige com uma de suas mais nobres missões: salvaguardar o patrimônio público. O norte de todos os membros do MPSP segue sendo o de defender o regime jurídico, por mais que isso possa incomodar quem prefere andar à margem da lei.
São Paulo, 10 de outubro de 2023
MARIO SARRUBBO, procurador-geral de Justiça