O Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, reuniu ontem, quarta-feira(20), autoridades, amigos e moradores para celebrar um feito histórico para o local: a entrega do TAUS – Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletivo de Área da União pela Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo – SPU/SP. A cerimônia de entrega ocorreu na Casa da Farinha.
Segundo a advogada do Quilombo da Fazenda, Patrícia Menezes, trata-se de um instrumento de regularização fundiária e um avanço rumo ao reconhecimento territorial. “São 80 mil metros quadrados na Praia da Fazenda. A finalidade dessa titulação é garantir a moradia dos quilombolas atuais e futuras gerações.”
Em meio a emoção e sentimento de dever cumprido, Neimar Lourenço, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), lembrou do Seu Zé Pedro, que faleceu em 2021, porém deixou seu legado na luta pelo reconhecimento territorial, e parabenizou Dona Laura, uma das maiores referências nacionais e internacionais Quilombola, e atual liderança do Quilombo da Fazenda.
O coordenador destacou também a importância do feito para o Quilombo da Fazenda e de todos os Quilombos do Brasil. “Esse instrumento técnico demonstra a todos o direito ao nosso território e às áreas. É uma forma de mostrar que a luta nunca é em vão.”
Walquiria Imamura, Procuradora do Ministério Público Federal, complementou a fala dos colegas dizendo que além de ser uma data especial, a entrega do TAUS é um dia histórico e que se sente grata por ter participado do processo ao lado da comunidade do Quilombo da Fazenda.
“Tenho participado dessa composição que luta por justiça social e racial, principalmente. E por isso considero esse um dia feliz para todos. É um título importantíssimo e um passo a ser celebrado e comemorado por todos os quilombos do Brasil e comunidades tradicionais, com certeza.”
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi representado pelo Diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento no MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Antônio Crioulo, que elogiou a luta de todos os Quilombolas da Fazenda durante todos esses anos em prol do desenvolvimento e regularização de suas terras.
Denise Gontijo, secretária de Habitação, representou o prefeito de Ubatuba Marcio Maciel (MDB), congratulou todos pela conquista e confirmou o apoio da Prefeitura. “Estamos à disposição de cada um de vocês para qualquer trabalho que venham a desenvolver. Nós estamos na Prefeitura para recebê-los e atendê-los,” finaliza.
Esse é o segundo Termo de Autorização de Uso Sustentável recebido em Ubatuba, o primeiro foi entregue à comunidade Caiçara da Almada, em julho. Confira: https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/taus-da-almada/
Quilombolas
A Comunidade Remanescente do Quilombo da Fazenda, composta por cerca de 50 famílias carrega consigo a herança cultural de seus ancestrais africanos escravizados no país e sempre está aberta para compartilhar saberes tradicionais e transmitir a riqueza de sua história e cultura aos participantes dessa vivência.
Um dos locais mais visitados é a Casa da Farinha. O local é o antigo engenho de álcool, cachaça e açúcar da Fazenda Picinguaba, construída pelos escravos no século XVIII. Após a fazenda ser abandonada, a roda d’água e engenho de cana, feitos de ferro fundido importado da Inglaterra, foram reformados para abrigar uma casa de farinha, construída na década de 1950 após a chegada de remanescentes de quilombos e de Zé Pedro, Mestre Quilombola, que faleceu em 2021. O espaço é um dos mais utilizados pela comunidade.
Ubatuba, é a cidade que possui atualmente maior população quilombola entre as cidades do litoral norte paulista e sul-fluminense, segundo o IBGE. Dos 92.980 moradores da cidade, 1,5% deles, 1.371 pessoas, são quilombolas. Ubatuba possui quatro quilombos: Caçandoca, Camburi, Fazenda Picinguaba e Sertão de Itamambuca. Não houve registro de população quilombola em Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Bertioga, municípios que integram o litoral norte paulista.