A juíza titular da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, Andréia Mauro D’Eca, determinou a suspensão imediata da operação Angra Rotativo, sistema de estacionamento tarifado de veículos e motocicletas, em todo o Município de Angra dos Reis pelo Consórcio Luz de Angra S.A. O sistema estava em operação desde o dia 23.
A decisão é do dia 30, segunda-feira. A juíza acatou parecer do Ministério Público. Segundo o MP, o processo apresenta irregularidades, entre elas, a falta de licitação pública para contratação da empresa.
A juíza determinou ainda a suspensão da arrecadação e compartilhamento das receitas derivadas da referida atividade, com base no ‘Acordo de estabelecimento de condições gerais referentes ao desenvolvimento de atividades relacionadas’.
A Prefeitura de Angra informou que vai recorrer à Justiça e destaca a importância do Angra Rotativo para organizar e democratizar a busca por vagas de estacionamento em áreas de maior fluxo de veículos no município. Segundo a prefeitura, a ação faz parte do programa Cidade Inteligente, uma parceria público-privada da Prefeitura com o Consórcio Luz de Angra.
Angra Rotativo
O sistema Angra Rotativo estava em fase de testes desde o dia 16 de janeiro. O projeto previa o estacionamento pago em vias e áreas públicas próximas às áreas de comércio do Centro, da Vila Histórica da Mambucaba e da orla marítima.
Segundo a prefeitura, cerca de 80% do valor arrecadado com as vagas rotativas seriam reinvestidos na cidade, trazendo benefícios para a população, como internet wi-fi gratuita em praças (quatro já têm o serviço), aumento no número de câmeras de segurança e ampliação da rede de fibra ótica de órgãos públicos, entre outros (leia mais abaixo).
A ação faz parte do programa Cidade Inteligente, uma parceria público-privada da Prefeitura de Angra dos Reis com o Consórcio Luz de Angra, que vai organizar o estacionamento na cidade e facilitar a busca por vagas em áreas de maior fluxo de veículos.
Três zonas especiais compõem o Angra Rotativo: Azul (carros de passeio, vans e outros veículos de pequeno porte), Branca (motocicletas) e Laranja (orla marítima). Juntas, elas terão cerca de 900 vagas de estacionamento.
O bilhete avulso dará direito a uma hora de estacionamento, ao custo de R$ 3 (Zonas Azul e Laranja) e de R$ 1 Zona Branca. Em todas as zonas, haverá a possibilidade de renovação de tempo de permanência, sem limite. Até o dia 22 de janeiro, cerca de 30 agentes vão orientar os motoristas. A cobrança começou no dia 23.
Quanto mais tempo o veículo ficar estacionado, mais barata ficava a tarifa, no caso da compra antecipada por um período fixo. Nas Zonas Azul e Laranja: 4 horas (R$ 8), 6 horas (R$ 10), 8 horas (R$ 12) e 11 horas (R$ 15). Na Zona Branca: 4 horas (R$ 3), 8 horas (R$ 5) e 11 horas (R$ 7).
Pelo sistema, as Zonas Azul e Branca iriam funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h, no Centro e na Vila Histórica. Já a Zona Laranja (orla), com vagas para qualquer veículo, incluindo motos, funcionaria todos os dias, incluindo feriados, das 8h às 19h.
A implantação do Angra Rotativo em outras áreas seria feita de forma gradativa. A expectativa é que, até o fim de 2024, a cidade tenha mais de 2 mil vagas de estacionamento nesse modelo.