Mesmo sem licença, espaço atendia pessoas idosas e dependentes químicos Vistoria solicitada pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigo Garcia Felipe resultou na
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Decisão declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 291/2021 após ação do MP Em acórdão da última quinta-feira (6/11), o Tribunal de Justiça
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Promotora Natália Antonialli sustentou que conduta macula a idoneidade necessária para o cargo Liminar publicada nos autos ontem, segunda-feira (6/10), deu
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Questão era tratada em Procedimento Administrativo de Acompanhamento Após atuação do MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhabela, câmeras corporais
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O vereador de São Sebastião, João Paulo Teixeira (PP), protocolou na sessão de ontem, terça-feira, dia 2, um requerimento cobrando informações da
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Cargos foram criados pelo ex-prefeito Aguilar Júnior em 2018, sendo 138 deles considerados inconstitucionais pelo Ministério Público Estadual em 2024, ainda na administração
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Drone investigou J.P.S., preso em uma cobertura no bairro do Indaiá(Foto). Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou rendimentos incompatíveis nos comércios
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Por meio de dois Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAAs) instaurados nesta segunda-feira (3/2), o promotor Paulo Campos dos Santos irá verificar a questão
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Uma decisão judicial determinou que a Associação Nupec (Associação de Advogados Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) e o ex-prefeito de
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