Após pressão popular, prefeita Flávia Paschoal retira da Câmara proposta de verticalização
A Prefeitura de Ubatuba decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 08/21 que propõe alterações na Lei Municipal 711 que
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MP
MP de Ubatuba recomenda que Prefeitura e Câmara suspendam a votação da PL 08/21que permite a verticalização
O Ministério Público de Ubatuba encaminhou documento à Prefeitura e à Câmara Municipal da cidade recomendando a suspensão de tramitação e votação de
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Ongs protocolam documento contra verticalização em Ubatuba
Um documento assinado por mais de 55 entidades de Ubatuba, contrárias a verticalização no município, foi protocolado nesta sexta(26), no Ministério Público, na
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Estado e município devem providenciar professor para alunos com deficiência em Caraguatatuba
Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba em ação civil pública, o município e o Estado receberam prazo de 10
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Justiça impede prefeitura de São Sebastião de trocar equipe da Saica
Uma liminar obtida pelo MPSP no dia 22 de outubro impede o município de São Sebastião de fazer novas e injustificadas mudanças na
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