Litoral Norte Paulista terá Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente
Foram criadas 24 promotorias regionais de Meio Ambiente no estado de São Paulo, uma delas no litoral norte O Órgão Especial do Colégio
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Justiça
STF: Lei estadual que autoriza exploração de serviços ou do uso de bens imóveis não pode incidir sobre áreas ocupadas por povos tradicionais
Ao julgar ação do PGR, Supremo confere interpretação conforme à Constituição a lei de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu
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Ação do MPF busca remover quiosques e construções irregulares na Praia Vermelha do Norte em Ubatuba
Cerca de três mil metros quadrados em área costeira de preservação permanente foram destruídos em Ubatuba O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com
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Tribunal de Justiça rejeita pedido da prefeita de Ubatuba para suspender processo que apura suposta irregularidades em licitação na merenda escolar
Câmara realiza amanhã, quarta-feira, às 15 horas, leitura do relatório final e apresentação dos votos do relator e membro, vereadores Eugênio Zwibelberg(
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MPF denuncia prefeito de Guarujá (SP) por desvio de recursos públicos destinados à saúde
Denúncia é baseada em investigações da Polícia Federal e órgãos de controle, que apuraram diversas irregularidades em contrato com a OS Pró-Vida O
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Justiça Federal libera R$ 1 bilhão em royalties para São Sebastião
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou nesta quinta-feira, dia 4, o recurso de apelação da prefeitura de São
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Tribunal Regional Federal julga nesta quinta(4) recurso que pode liberar R$ 1 bilhão para São Sebastião
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve julgar nesta quinta-feira, dia 4, o recurso de apelação da prefeitura de
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Tribunal Regional Federal julga na quinta(4) impasse dos royalties entre São Sebastião e Ilhabela
O TRF-3 vai definir na quinta(4) o ganhador da causa, quem vencer levará R$ 900 milhões depositados em juízo enquanto impasse não fosse
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Justiça determina afastamento por 90 dias do secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela
Titular da pasta de Assuntos Jurídicos vinha desempenhando função de procurador. Foto Capa: Prefeitura de Ilhabela O secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela
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CCR-RioSP derruba na justiça federal liminar que impedia cobrança de pedágio de moradores de Paraty
A Concessionária CCR RioSP conseguiu derrubar na justiça a liminar obtida no final de março que isentava os moradores de Paraty do
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Gaeco denuncia corretor imobiliário que comprou imóveis de luxo no litoral paulista para o PCC
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou três homens acusados de financiar a facção criminosa conhecida como PCC.
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MP e PM prendem membros do PCC que coordenavam tráfico de drogas no CDP de Caraguatatuba
Nesta quarta-feira (5), a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, com apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar, deflagrou a segunda fase
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Prefeitura de Paraty suspende na justiça cobrança de pedágio para seus moradores na Rio-Santos
A Prefeitura de Paraty informa que a Justiça Federal acatou pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Município e determinou a suspensão imediata da
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MPF obtém liminar para que restaurantes removam estruturas instaladas na Praia do Canto, em Búzios (RJ)
Decisão obriga retirada de cercas e outros itens que configuram apropriação ilegal da praia A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça
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MP de Ilhabela instaura procedimento sobre abordagem feita à população de rua pela prefeitura local
O Ministério Público de Ilhabela quer informações da prefeitura sobre as ações que tem sido feitas junto à população de rua. Na última
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MPF obtém ordem judicial para demolição de estruturas de marina sobre praia em Ubatuba
Além de ocupar faixa de areia indevidamente, Centro Náutico Timoneiro opera em situação patrimonial irregular e sem licença ambiental Após sentença em
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Prefeitura de Paraty aciona a justiça contra cobrança de pedágio na Rio-Santos pela Concessionária CCR Rio-SP
A Prefeitura de Paraty decidiu ingressar na justiça contra a Concessionária CCR RioSP e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) contra
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MP decreta sigilo nas investigações sobre desapropriações e indenizações “amigáveis” em Caraguatatuba
A operação Cais do Porto deflagrada pelo Gaeco ontem, quinta feira(16), em Caraguatatuba não deixou claro, pelo menos, para a população, se a
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MPF apura o que está sendo feito para garantir moradia digna às vítimas da tragédia em São Sebastião
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que têm sido tomadas pela União e pelo município de São
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Gaema ajuizou 42 ações por intervenções contra riscos em São Sebastião
MPSP vai apurar eventuais responsabilidades do Poder Público pela tragédia ocorrida no litoral norte que resultou na morte de 48 pessoas O
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