ANP autorizou, de forma excepcional, a continuidade da comercialização do gás processado pela UTGCA com as especificações atuais até 31 de dezembro de 2026.
Por Salim Burihan
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a estatal apresente um novo plano de ação em até 30 dias para adequação da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), em São Paulo, às exigências da Resolução ANP nº 982/2025.
A ANP rejeitou o cronograma apresentado pela Petrobras que previa a conclusão das obras de modernização da base de gás de Caraguatatuba, a UTGCA, apenas em 2031. Esse era o prazo que a empresa previa para adequar a UTGCA às exigências da Resolução ANP nº 982/2025. Segundo a ANP, a previsão de conclusão das obras apenas em 2031, comprometeria a ampliação da oferta nacional de gás natural
A decisão da ANP, segundo consta, foi embasada em análise conjunta de quatro superintendências da reguladora, que identificaram risco de restrição estrutural ao mercado caso a modernização da unidade permanecesse no cronograma originalmente proposto pela companhia. Enquanto aguarda a nova proposta da Petrobras, a ANP autorizou, de forma excepcional, a continuidade da comercialização do gás processado pela UTGCA com as especificações atuais até 31 de dezembro de 2026.
Tudo indica que foi de grande importância a mobilização do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, do sindicato da categoria e da vereadora local, Cássia Gonçalves(PT) junto ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. O prefeito Mateus Silva, preocupado com a queda na produção da base de gás, que afeta a arrecadação do município, com o risco de desativação da unidade e da possibilidade de desemprego, esteve com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Brasília, reivindicando que ele cobrasse agilidade dos investimentos por parte da Petrobras na unidade de Caraguatatuba.
A pressão por parte das autoridades de Caraguatatuba faz sentido. A unidade precisa se adequar aos novos requisitos mínimos de teor de metano estabelecidos pela regulamentação da ANP. No caso do gás natural oriundo dos reservatórios do pré-sal os limites-padrão são de, no mínimo, (85%) de metano e, no máximo, (12%) de etano. Consta que a unidade opera com apenas 50% de sua capacidade e que o gás do pré -sal está sendo enviado e processado por outras unidades.
A UTGCA, enquanto não recebe os investimentos da Petrobras, opera sob uma autorização especial da ANP. Como ela recebe muito gás do pré-sal (que é mais rico em etano), o gás natural final que ela entrega possui cerca de 80% de teor de metano, abaixo do limite padrão nacional de 85%. A Petrobras está sob pressão regulatória para realizar obras de adequação e modernização tecnológica na planta até o fim da década.
“Não estão sendo feitos, por parte da Petrobras, os investimentos necessários para modernização tecnológica da UTGCA. Sem esses investimentos a unidade está quase parando, reduzindo a arrecadação municipal e colocando em riscos os empregos”, explicou o prefeito Mateus Silva. O prefeito esteve em Brasília tratando diretamente do assunto com Alckmin. Silva também procurou a ANP e a diretoria da Petrobras.
Na Câmara Municipal da cidade, a vereadora Cássia Gonçalves(PT), em parceria como sindicato da categoria, acionou em Brasília, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o chefe de gabinete do presidente Lula. A UTGCA foi um dos maiores investimentos feitos por Lula no Litoral Norte Paulista, iniciado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a UTGCA concluída em 2011 no governo da presidente Dilma Rousselff. Instalada a cerca de 140 quilômetros da costa, o produto chega à UTGCA por meio de um gasoduto, depois do processamento, outro gasoduto leva o gás natural até a cidade de Taubaté (SP), de onde é lançado na malha de gasodutos da Petrobras, seguindo para distribuição.
A unidade vinha até o ano de 2024 quebrando ano a ano recordes de produção, cerca de 700.000 m3 de GLP, valor que corresponde a mais de 27 milhões de botijões de 13 kg. A UTGCA era considerada a maior unidade de processamento de gás natural do Brasil. De 2025 para cá a situação mudou drasticamente, segundo a vereadora. ” A falta de investimentos na UTGCA, afeta o município e coloca em riscos os empregos. A unidade atualmente vem operando com apenas 50% de sua capacidade. A arrecadação caiu cerca de 50%”, comentou. A base garante cerca de 1.000 empregos na cidade e região, comentou a vereadora.