Os munícipes de Caraguatatuba, em sua maioria, aprovou a decisão da Câmara Municipal em suspender a cobrança da taxa de lixo. Os vereadores votam hoje à noite o projeto que acaba com a cobrança da taxa. A proposta deverá se aprovada pois é assinada por dez dos 15 vereadores.
Muitos munícipes, no entanto, estão em dúvidas sobre como devem proceder caso o projeto dos vereadores seja aprovado na sessão desta sexta. É bom lembrar que para o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que trata da isenção integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), entre em vigor, terá que ser sancionado pelo prefeito Mateus Silva.
A Prefeitura de Caraguatatuba já antecipou que caso o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que trata da isenção integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), seja aprovado pela Câmara Municipal, o texto será encaminhado oficialmente ao setor jurídico do Poder Executivo para análise técnica, antes de ser aprovado ou rejeitado pelo prefeito.
Dúvidas
Entre as dúvidas, estão: quitam as parcelas ou esperam o prefeito Mateus Silva sancionar o projeto dos vereadores? O prazo para o prefeito sancionar ou rejeitar o projeto, tradicionalmente, deverá levar cerca de 15 dias, ou seja, até lá já venceu o prazo do pagamento da parcela única que vence dia 22.
Outra dúvida: se a isenção for aprovada na noite desta sexta(12), quando e como será feita a devolução do pagamento feito antecipadamente pelos contribuintes. A prefeitura não informou quantos contribuintes anteciparam o pagamento da taxa do lixo. Consta que foram emitidos mais de 85 mil carnês.
Segundo o projeto de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho(PSD) que deverá ser votado na noite desta sexta(12), a devolução do dinheiro pago antecipadamente pelos contribuintes será definido através de um decreto~, possivelmente, pela prefeitura. A prefeitura distribuiu 68.577 carnês da cobrança da taxa de lixo.
Contribuintes
O policial militar aposentado Millher, que mor no bairro do Indaiá, disse que pagou antecipadamente a taxa do lixo e agora quer saber como e quando será ressarcido do que foi pago.
“Paguei, antecipadamente, a parcela integral da taxa do lixo. Tenho amor pela minha cidade. Paguei R$ 352,32. Gostaria de saber dos vereadores, caso a cobrança seja suspensa, como e quando irei receber o que paguei de volta. Gostaria de saber ainda, quando será definido e publicado o decreto que tratará da devolução do dinheiro que foi pago antecipadamente pelos contribuintes.
Eugenio Avelar, também, morador do Indaiá, que pagou antecipadamente as parcelas de dois imóveis que possui, também tema mesma dúvida, sobre como será feita a devolução do dinheiro de quem já pagou a taxa.
“Paguei a primeira parcela, tanto de casa, quanto a do apartamento. Não sei como sei como será feita a devolução do dinheiro de quem já pagou. Quem sabe fica como um desconto no próximo IPTU”, comentou Eugênio.
Incas Pinto, que mora no Centro, aprovou a proposta da suspensão da cobrança da taxa do lixo. Além de considerar a cobrança extremamente incoerente, ele questionou a forma com que a prefeitura definiu os valores da taxa.
“Recebi com muita indignação a cobrança da taxa de lixo. Como pode relacionar o valor com a metragem da casa. A casa não produz lixo. Quem produz são os moradores. No meu caso, só moramos eu e minha esposa. Acho que devemos fazer um grande movimento em relação a isso”, finalizou.