GAEMA( Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão especializado na proteção ambiental, atuando na prevenção e combate a crimes e problemas ambientais, analisará a regularidade e legalidade da supressão de vegetação no Condomínio Costa Verde Tabatinga.
Por Salim Burihan
A denúncia feita por moradores e acatada pelo Ministério Público, que paralisou de supressão de árvores no interior do Condomínio Costa Verde Tabatinga, garante que a prefeitura de Caraguatatuba autorizou a empresa Q2 Empreendimentos e Participações a suprimir 446.936,50 m² de vegetação -o equivalente a mais de 60 campos de futebol oficial, em área de restinga antropizada, no Setor do Clube Golfe do CCVT, localizado na Rodovia Rio Santos (SP-55), no bairro Tabatinga, região sul de Caraguatatuba.
Conforme a denúncia, em 5 de dezembro de 2025 foi iniciada supressão de aproximadamente 800 árvores no interior do Condomínio Costa Verde Tabatinga, sem apresentação de inventário florestal, laudo técnico, lista de espécies suprimidas, plano de manejo, estudos de impacto ambiental, justificativa do empreendimento ou informações claras do motivo da supressão.
Após o início da supressão, o proprietário informou apenas que haveria licença municipal expedida no ano de 2021 e renovada em 2025, porém não houve disponibilização do processo em questão. Segundo a denúncia, o documento apresentado é genérico e aparentemente baseado somente na declaração e documentos fornecidos pelo empresário, sem vistorias confirmatórias pertinentes sobre o inventário florestal, existência de área de preservação permanente, justificativa técnica ou medidas locais compensatórias.
O autor( ou autores) da denúncia informaram ainda que o terreno onde está sendo feita a supressão de vegetação tem mais de 400.000 m² e apresenta corpos hídrico como riachos perenes e temporários, brejos e áreas alagadas ecologicamente. “Assim, requer-se a paralisação imediata da supressão de vegetação na localidade, tendo em vista a continuidade da ação prevista para o dia 11 de dezembro de 2025, ontem, quinta-feira.
O promotor de Caraguatatuba Valério Moreira de Santana, se manifestou no dia 10,quarta-feira. Com relação ao questionamento feito sobre se é possível implementar mudanças de destinação da área do condomínio sem aprovação dos condôminos, ele optou em afirmar que ” Tal questão, contudo, refere-se à celeuma atinente ao direito condominial, isto é, a questão de natureza privada a ser equacionada pelos interessados diretos, com utilização das medidas judiciais ou administrativas disponíveis no ordenamento jurídico”.
No que se refere à supressão de vegetação em área de mais de 400 mil m², a qual poderia se caracterizar como área de preservação permanente, o promotor entendeu que “a investigação comporta aprofundamento por parte desta Promotoria de Justiça de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente. Isso porque, ainda que em área privada, a supressão de vegetação subordina-se às normas públicas de proteção ao meio ambiente, podendo essa ser autorizada se existente justificativa de sua necessidade, laudo técnico ambiental que ateste a viabilidade e a necessidade da intervenção, bem como identifique o tipo de vegetação e medidas compensatórias/reparatórias”.
O promotor Valério Moreira de Santana decidiu então oficiar a Prefeitura Municipal, para que, no prazo de 24 horas, manifeste-se sobre a denúncia e forneça documentação relacionada à indicada autorização de supressão de vegetação nativa, incluindo cópia do(s) respectivo(s) procedimento(s) administrativo(s). Ele solicitou ainda,
o sobrestamento temporário dos efeitos da autorização concedida, enquanto pendente análise de sua conformidade. O promotor oficiou a empresa Q2 Empreendimentos e Participações Ltda., para que se manifeste sobre a denúncia, solicitando-se sobrestamento dos atos supressivos enquanto pendente análise da regularidade ambiental de tais atos.
Prefeitura
A prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a decisão do MP, mas até a noite de ontem, quinta(11), não havia enviado nenhuma nota ao portal comentando a suspensão do licenciamento e da continuidade do corte das árvores. Não conseguimos contato com a empresa Q2 Empreendimentos e Participações, também, intimada pelo MP.
A prefeitura municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, havia confirmado na quarta-feira (10), através de uma nota encaminhada ao Notícias das Praias, que autorizou o desmatamento de 800 árvores no Condomínio Costa Verde Tabatinga.
Na nota, a Secretaria de Meio Ambiente esclarecia que, as intervenções, a supressão de 800 (oitocentos) árvores isoladas, sendo a grande maioria exótica, no Condomínio Costa Vede Tabatinga, que estão ocorrendo na área do Clube de Golfe do condomínio, foram devidamente autorizadas, realizando os devidos trâmites e dentro das normas legais, não apresentando crime ambiental.
“Informamos que foram solicitados os estudos necessários ao Proprietário do Empreendimento, para a emissão da Licença de Instalação, que está válida até 14 de novembro de 2026, como Estudo Ambiental Simplificado, Laudo das árvores isoladas indicando as espécies, bem como todas as localizações”, informa a secretaria de Meio Ambiente.
Segundo a prefeitura, para a emissão da autorização, do corte das árvores isoladas, foi solicitado a Compensação Ambiental, dentro normais ambientais, atendendo o Decreto Municipal. O entendimento técnico e legal, segundo a prefeitura, é que a área do Clube de Golfe, não está inserida em Área de Preservação Permanente.
Segundo a prefeitura, durante e após a execução da supressão dos exemplares arbóreos os técnicos da Secretaria demeio Ambiente iriam realizar vistoria no local, para verificar se foi atendido o estabelecido na autorização. O Governo Municipal reforça que as denúncias relacionadas a questões ambientais podem ser realizadas por meio do canal 156, e-mail institucional (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br), ofícios ou de forma presencial na Secretaria de Meio Ambiente.
Condomínio
Apesar da decisão do Ministério Público, que suspendeu ontem, quinta(11), o corte de 800 árvores no Condomínio Costa Verde Tabatinga, em Caraguatatuba, não citar ou envolver o condomínio, a sua diretoria decidiu colaborar com o MP proibindo a entrada, circulação ou atuação dentro das dependências do empreendimento de pessoas, prestadores de serviços ou equipes vinculadas às atividades de corte ou supressão de árvores.
Uma circular foi distribuída aos condôminos informando da decisão proferida pelo Ministério Público nos autos do SEI nº 29.0001.0149985.2025-45, através do promotor Valério Moreira de Santana, do MP de Caraguatatuba. O MP-SP através do GAEMA( Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão especializado na proteção ambiental, atuando na prevenção e combate a crimes e problemas ambientais. O GAEMA analisará a regularidade e legalidade da supressão de vegetação, incluindo a verificação da existência de inventário florestal, laudo técnico, lista das espécies suprimidas, plano de manejo, estudos de impacto ambiental, justificativa do empreendimento e demais documentos necessários.
A circular também informa as medidas adotadas pelo promotor público Valério Moreira de Santana que intimou ontem a prefeitura de Caraguatatuba para que no prazo de 24 horas, se manifeste sobre a denúncia e apresente toda a documentação referente à autorização de supressão de vegetação nativa e suspenda temporariamente os efeitos da autorização concedida, até a conclusão da análise de sua regularidade. E, a empresa Q2 Empreendimentos e Participações, para que suspenda imediatamente o corte das árvores e se manifeste sobre a denúncia.
Relembre
Moradores e condôminos do CCVT, um dos mais valorizados do Litoral Paulista, foram surpreendidos pelo barulho de motosserras derrubando árvores no Setor Clube de Golfe. Inconformados, os moradores e condôminos tentaram saber o que estaria ocorrendo e tiveram a informação da administração de que a prefeitura de Caraguatatuba teria autorizado a empresa Q2 Empreendimentos e Participações a derrubar 805 árvores numa área de 400 mil metros quadrados no Setor Clube de Golfe.
Boa parte dos moradores resolveu denunciar o desmatamento nas redes sociais e repassar informações, vídeo e fotos da supressão de árvores ao portal Notícias das Praias. Em seguida, parte deles optou em levar a denúncia ao Ministério Público, alegando falta de informações sobre o que estava ocorrendo, o corte de árvores nativas com mais de 40 anos, o corte de palmeiras imperiais, com mais de 20 metros de altura, ou seja, suspeitando de um possível crime ambiental.
Na denúncia feita no MP, eles solicitaram a suspensão imediata do desmatamento, a checagem das licenças emitidas pela prefeitura, a listagem das árvores que serão suprimidas e qual seria o real motivo do desmatamento de área de 400 mil metros quadrados, tão importante para o condomínio e condôminos: a construção de um campo de golfe reduzido ou comercialização de áreas.
A prefeitura municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, havia confirmado na quarta-feira (10), que autorizou o desmatamento de 800 árvores no Condomínio Costa Verde Tabatinga. A Secretaria de Meio Ambiente esclarecia que, as intervenções, a supressão de 800 (oitocentos) árvores isoladas, sendo a grande maioria exótica, no Condomínio Costa Vede Tabatinga, que estão ocorrendo na área do Clube de Golfe do condomínio, foram devidamente autorizadas, realizando os devidos trâmites e dentro das normas legais, não apresentando crime ambiental.
Segundo a prefeitura, foram solicitados os estudos necessários ao Proprietário do Empreendimento, para a emissão da Licença de Instalação, que está válida até 14 de novembro de 2026, como Estudo Ambiental Simplificado, Laudo das árvores isoladas indicando as espécies, bem como todas as localizações.
A prefeitura havia informado ainda que, para a emissão da autorização, do corte das árvores isoladas, foi solicitado a Compensação Ambiental, dentro normais ambientais, atendendo o Decreto Municipal. O entendimento técnico e legal, segundo a prefeitura, é que a área do Clube de Golfe, não está inserida em Área de Preservação Permanente.
O corte das árvores teve início no dia 5 deste mês e foi temporariamente interrompido devido a diversas reclamações feitas pelos moradores junto a administração do CCVT (Condomínio Costa Verde Tabatinga) e seria reiniciado esta semana. Consta, extraoficialmente, que a empresa estaria desmatando para fazer um campo de golfe reduzido. O antigo campo de golfe, que deveria ocupar a área de 400 mil metros quadrados que está sendo desmatada, nunca foi viabilizado desde a implantação do condomínio. Os moradores suspeitam que a empresa estaria desmatando para comercializar as áreas. O MP suspendeu o corte da vegetação no condomínio na quarta-feira(10) e iniciou investigação para apurar a legalidade de todo o processo.