Após passar por três audiências públicas e amplo debate com vereadores e comunidade, a Câmara de Caraguatatuba aprovou na última terça-feira(2), por 9 votos a 4, o Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) em Caraguatatuba, a chamada “taxa do lixo”.
A Prefeitura destacou no texto legal e durante as audiências públicas, que a implementação da TMRSU atende ao Marco Legal do Saneamento, que exige a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Os critérios aprovados seguem parâmetros nacionais e visam garantir progressividade, justiça tributária e proteção às famílias de menor renda.
O prefeito Mateus Silva reforçou a importância da decisão. “Caraguatatuba está cumprindo a legislação federal e garantindo que os serviços de limpeza urbana continuem funcionando com qualidade e transparência. É uma medida de proteção à cidade e à população”, afirmou.
Custos
Caraguatatuba tem cerca de 135 mil habitantes, segundo dados atualizados do IBGE. Em 2025, a Prefeitura de Caraguatatuba distribuiu 79.416 carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A expectativa era de arrecadar R$ 110.340.000,00 com o tributo. Acredita-se que todos esses imóveis (79.416) deverão ter que recolher a taxa de lixo a partir de 2026.
Segundo a prefeitura, o custo com o serviço de coleta e transbordo do lixo é de R$ 30 milhões por ano. Com a taxa, a expectativa é arrecadar, por mês, R$ 2,771 milhões. A taxa vai ser calculada com base no tamanho e tipo do imóvel.
Para a maioria dos imóveis residenciais, que tem até 350 metros quadrados, o valor proposto é de R$ 025 centavos. Um exemplo real, de uma casa de 40 metros quadrados, pagaria R$ 9,88 de taxa ao mês. Uma casa de 120 metros quadrados, R$ 29,65 mensais.
Nos imóveis acima de 350 metros quadrados, a taxa deixa de ser cobrada por metro quadrado e passa a ter um valor fixo mensal, definido por categoria. Residencial, por exemplo, pagaria R$ 142,30. Imóveis Comerciais R$ 213,45.
O estudo técnico que acompanha o projeto demonstra que, em 2025, Caraguatatuba teve custo anual superior a R$ 33 milhões com o manejo de resíduos, valor atualmente coberto pelo Tesouro Municipal. A TMRSU vem para garantir que os serviços não sofram interrupções, evita a transferência desse custo para outras áreas essenciais e assegura planejamento ambiental adequado.
O prefeito Mateus Silva destacou a necessidade de equilíbrio: “A cidade não pode correr riscos futuros por falta de adequação. Essa é uma decisão responsável, que protege o orçamento municipal e garante a continuidade de serviços fundamentais para a saúde pública”.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção e posterior regulamentação. A vigência está prevista para 1º de janeiro de 2026.