Novo projeto exigirá a realização de novas audiências públicas
A audiência pública do projeto de lei, que institui no município a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida popularmente como “taxa do lixo”, marcada para essa segunda-feira (13/10), foi cancelada a pedido da Prefeitura, que enviará uma nova proposta à Câmara Municipal, visando atender a manifestação da população e as ponderações dos vereadores nas audiências anteriores.
Em comunicado lido pela presidência, o Executivo reconheceu a necessidade do aprimoramento do texto legal, visando a construção de um modelo e cobrança mais justo, transparente e adequado à realidade socioeconômica dos munícipes. A expectativa é que o novo projeto de lei seja em breve encaminhado ao Legislativo e em seguida serão marcadas audiências públicas para explanação e debate da propositura.