Começa nesta terça-feira, dia 28 e se estenderá até o dia 30 de abril o período do defeso do camarão. Neste período, a pesca do camarão branco, rosa, sete barbas, santana ou vermelho e barba-ruça está proibida em todo o litoral do sudeste brasileiro, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A medida tem como objetivo proteger o período de reprodução, crescimento pleno do crustáceo e evitar sua extinção, garantindo também a reposição dos estoques pesqueiros.
Durante o período de defeso, os pescadores têm direito a receber o seguro defeso, no valor de um salário mínimo por mês, fornecido pelo Governo Federal.
É importante ressaltar que os pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, armazenamento, transporte, processamento e comercialização dessas espécies têm permissão para continuar suas atividades durante o período de defeso, desde que forneça a declaração de estoque até o quinto dia útil após o início do defeso.
Fiscalização
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma fiscalização prévia ao período de defeso de camarão, em municípios do litoral centro-sul do estado de São Paulo.
O monitoramento, realizado pela Unidade Técnica do Ibama de Santos (SP), ocorreu em 21 e 22 de janeiro, com o objetivo de monitorar a pesca, orientar pescadores e garantir o cumprimento das normas ambientais.
O defeso é o período de proibição total da pesca, estabelecido para garantir a preservação das espécies durante sua reprodução. Este ano, o defeso de camarão no litoral paulista será entre 28 de janeiro e 30 de abril. Durante esse período, as ações de fiscalização se intensificarão para proteger os estoques pesqueiros e manter o equilíbrio ecológico da região.
Durante a fiscalização em alto-mar, a equipe do Ibama abordou diversas embarcações, nas quais foram verificadas a documentação da tripulação e dos veículos, as condições de operação e as espécies pescadas.
Essa operação faz parte de um esforço contínuo do Ibama para combater a pesca predatória e garantir a regeneração das populações de camarão, animal crucial para a cadeia alimentar marinha. As autoridades alertam que a sobrepesca pode comprometer a biodiversidade e afetar a atividade pesqueira a longo prazo, prejudicando também as comunidades que dependem dessa fonte de sustento.
Compra
A prática do defeso é dos pescadores, mas o consumidor de camarão, também tem um papel muito importante no cumprimento desta norma, e para contribuir para a conservação dessas espécies. O consumidor deve optar por adquirir seus produtos em estabelecimentos que seguem as normas legais fortalece a prática da pesca responsável, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos. O consumidor deve solicitar a declaração de estoque sempre que for comprar ou consumir camarão durante o defeso.
Para os consumidores que buscam adquirir camarão neste período, é importante estar atento à procedência do produto. As peixarias e mercados de peixe devem possuir um documento chamado Declaração de Estoque, que comprova que o camarão foi pescado antes do dia 28 de janeiro.
Sobre o documento, é importante destacar que o prazo para a declaração de estoque vai até o dia 2 de fevereiro. Todos aqueles que armazenam, transportam, beneficiam e comercializam o produto, devem seguir as exigências.
Além disso, ao comprar camarão congelado é recomendável evitar os produtos que estejam limpos ou descascados, pois isso pode comprometer o sabor e a textura do camarão, além de expor a carne a possíveis danos. É importante também atentar para o cheiro do camarão, que deve ter um aroma de água salgada, sem qualquer outro odor perceptível.
No caso de camarão descongelado, áreas brancas, duras e numerosas indicam queimadura por congelamento, tornando o produto impróprio para o consumo. Aqueles que desrespeitarem a proibição de pesca estarão sujeitos a punições. De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008 e a portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, quem for flagrado desrespeitando a medida pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa, além da apreensão dos equipamentos de pesca, cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão capturado.
Produção
A Secretaria de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP) do MPA apresentou um resumo das informações compiladas dos anos de 2022 e 2023, revelando um aumento significativo no volume de armazenamento de camarões. Em 2022, foram registradas 319 toneladas de camarão vermelho e 180 toneladas de camarão rosa. Já em 2023, houve um notável crescimento, com 1246.88 toneladas de camarão vermelho e de 712 toneladas de camarão rosa. Esses dados mostram uma visão abrangente da evolução no setor, destacando o aumento expressivo na produção de camarões, especialmente da espécie camarão vermelho. Os estados com maior concentração de armazenamento foram Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.