A Prefeitura de Ilhabela, por meio do decreto 10.673/2024, anunciou a atualização do valor unitário do metro quadrado de construção e terreno da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa medida faz parte de uma correção necessária prevista na legislação tributária municipal e nacional, garantindo que não se trata de um aumento de imposto, mas sim de uma adequação.
A atualização, que entrará em vigor a partir de 2025, estabelece um reajuste de 4,26%, com base na variação anual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse ajuste visa apenas refletir a realidade econômica do município, garantindo que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continue justo e alinhado ao valor venal dos imóveis.
A adequação não gera impacto adicional significativo ao contribuinte, já que se trata de um procedimento regular que segue a variação de índices inflacionários. O objetivo é manter a arrecadação em conformidade com a evolução do mercado, sem sobrecarregar os moradores com aumento de impostos.
A PGV é um instrumento que estabelece o valor venal dos imóveis com base no mercado de terrenos e construções. Esse valor é utilizado para calcular o IPTU, uma das principais fontes de arrecadação municipal. A atualização desses valores é fundamental para garantir que o imposto seja justo, sem que haja aumento de carga tributária sobre os contribuintes.
Em 2024, o IPTU foi congelado, não havendo reajuste ao contribuinte. O pagamento em taxa única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) este ano concedeu desconto de 15%. Quem optou em pagar mensalmente, foram 10 parcelas mensais com vencimento sempre no dia 15, a última deles vence em novembro.
O último reajuste no IPTU de Ilhabela ocorreu em 2023 quando a prefeitura corrigiu os valores em 9,35%, depois de três anos sem reajuste. Em 2025 será o segundo ano seguido sem reajuste, o IPTU será apenas atualizado. A emissão do IPTU 2025 deverá ser realizada preferencialmente via on-line, no site da Prefeitura de Ilhabela, ou por meio do link: https://bit.ly/3WxXAtC.
IPTU Verde
Empreendimentos de hospedagem, como hotéis, pousadas e campings, que adotarem ações e práticas sustentáveis que reduzam o consumo de recursos naturais e minimizem os impactos ambientais, podem se inscrever na certificação IPTU Verde e garantirem até 30% de desconto.
São três níveis de certificação, bronze (10%), prata (20%) e ouro (30%), que correspondem a pontuações mínimas de 50, 70 e 100 pontos, respectivamente. Serão consideradas para a certificação ações como gestão sustentável das águas, com dispositivos economizadores, alternativas energéticas solares, implantação de bicicletários e estrutura de apoio e compostagem.
A certificação IPTU Verde tem validade de cinco anos e pode ser renovada pelo mesmo período, desde que o empreendimento continue atendendo aos requisitos estabelecidos. Para mais informações sobre o Programa IPTU Verde, os interessados podem acessar a lei no endereço https://bit.ly/3JKcOaG.