A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou na noite de terça-feira, dia 17, em segunda votação, o Projeto de Emenda à LOM nº 003/2023, de autoria da mesa diretora que aumenta de 9 para 11 o número de vereadores a partir de 2025.
Dos nove vereadores, apenas dois vereadores, Diana Matarazzo (PL) e Raul Cordeiro (PSD), votaram contra o aumento de parlamentares. Na justificativa do projeto, ficou esclarecido, considerando que a valorização da cidadania pressupõe a adequada proporcionalidade entre a quantidade de pessoas submetidas ao ordenamento jurídico e o número de seus representantes nas casas legislativas.
Segundo a Câmara, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, elevando para 11, o número de cadeiras no Legislativo nos municípios com mais de 15 mil e até 30mil habitantes.
A Câmara justifica que o recenseamento demográfico realizado no Brasil pelo IBGE em 2010 apontou uma população de 28.196 habitantes em Ilhabela, sendo que atualmente esse número já passa de 36 mil, segundo estimativas do próprio IBGE, sendo necessário, portanto, que o número de representantes da população no legislativo também seja ampliado.