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Lei do Mar, aprovada no Senado, segue para votação no Plenário.

6 de Setembro, 20266 de Setembro, 2026admin Comment

A aprovação da Lei do Mar é fundamental para a preservação dos oceanos, das espécies marinhas das comunidades que dependem diretamente deles para [...]

Prefeito de Ilhabela sanciona lei que concede isenção parcial ou total do IPTU aos imóveis atingidos por chuvas e temporais

14 de Julho, 2026admin Comment

Foto: Chuvas fortes em Ilhabela/Arquivo PMI O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, sancionou a Lei nº 1.797/2026, de autoria do vereador Edilson [...]

Senado quer restringir locação de imóveis pelo Airbnb. Autoridades do Litoral Norte defendem a regulamentação das plataformas

21 de Dezembro, 202521 de Dezembro, 2025admin Comment

Autoridades ouvidas pelo Notícias das Praias entendem que o mais importante seria regulamentar- criar regras e taxas para as plataformas de locação de [...]

Búzios(RJ) aprova lei que multa quem consome drogas em espaços públicos, inclusive, nas praias.

7 de Dezembro, 20255 de Dezembro, 2025admin Comment

A Câmara Municipal de Búzios, no Rio de Janeiro, aprovou, na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei 176/2025, que dispõe sobre [...]

Câmara de Caraguatatuba aprova lei que proíbe o corte de energia elétrica e água de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados

3 de Dezembro, 20253 de Dezembro, 2025admin Comment

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 88/25, da vereadora Cássia Gonçalves de [...]

Prefeitura de Ubatuba reforça que acampar nas praias é proibido por lei

9 de Outubro, 20258 de Outubro, 2025admin Comment

Segundo a prefeitura, o Decreto Estadual nº 52.388, de 13 de fevereiro de 1970, proíbe o camping e o churrasco nas praias em [...]

Vídeo: Homem é preso em Caraguatatuba por maus tratos de animais

9 de Setembro, 20259 de Setembro, 2025admin Comment

Homem foi preso por descumprir a lei a Lei Estadual de São Paulo nº 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos [...]

Câmara de Caraguatatuba proíbe fogos de artifício com estampido no município

18 de Junho, 2025admin Comment

Na noite de ontem, terça-feira (17/06), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade durante a 20ª Sessão Ordinária, o Projeto de [...]

Lei que proíbe tendas nas praias já está em vigor em Ubatuba; quem desrespeitar terá a estrutura apreendida e será multado em R$ 1.000,00

30 de Maio, 202530 de Maio, 2025admin Comment

Já está em vigor em Ubatuba a lei que proíbe o uso de tendas por banhistas nas praias da cidade; quem desrespeitar [...]

Câmara de Ubatuba aprova lei que proíbe tendas em praias da cidade

30 de Abril, 202530 de Abril, 2025admin Comment

A lei prevê apreensão das estruturas e multa de R$ 1.000,00 em caso de desobediência A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou [...]

Câmara de Ubatuba vota lei que impede o uso de tendas nas praias da cidade

29 de Abril, 2025admin Comment

Se aprovada pelos vereadores, a lei prevê apreensão das estruturas e multa de R$ 1.000,00 em caso de desobediência A Câmara Municipal [...]

Senado avalia projeto que garante acesso às praias, rios, cachoeiras e montanhas no território nacional

11 de Agosto, 202411 de Agosto, 2024admin Comment

Um projeto de lei que garante o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional [...]

São Paulo sanciona lei para garantir bem-estar de cães e gatos no estado

14 de Julho, 202413 de Julho, 2024admin Comment

Projeto reconhece animais domésticos como seres sencientes, regulamenta comercialização e garante proteção contra os abusos O governador Tarcísio de Freitas sancionou o [...]

Prefeitura de Ubatuba protocola na Câmara Municipal projeto que concede piso nacional do magistério aos professores

2 de Abril, 20242 de Abril, 2024admin Comment

A prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal(PL), encaminhou nesta terça-feira, 2, à Câmara Municipal o projeto de lei que concede o pagamento do [...]

Vereador de São Sebastião protocola projeto de lei que “barra” exportações de cargas vivas pelo porto da cidade

6 de Fevereiro, 20246 de Fevereiro, 2024admin Comment

Representantes de organizações não governamentais ligados à causa animal promovem manifestação em apoio a iniciativa do parlamentar O presidente da Câmara Municipal [...]

População de São Sebastião pressiona vereadores pela aprovação de lei que proíba exportação de cargas vivas pelo porto da cidade

5 de Dezembro, 20235 de Dezembro, 2023admin Comment

O Movimento social contra embarques de animais vivos pelo porto de São Sebastião ocupará a tribuna da Câmara Municipal de São Sebastião [...]