Colucci foi julgado no caso da contratação emergencial da empresa de ônibus Fênix em 2012, considerada irregular pela justiça; o prefeito ainda aguarda o julgamento de outro recurso no STF por contratação indevida de psicólogos onde já tem três votos contrários
Por cinco votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, dia 6, recurso do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci(PL), que havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por contratar emergencialmente uma empresa para operar o transporte coletivo em Ilhabela em 2012. Ainda cabe recurso.
O prefeito foi condenado por contratar irregularmente, sem licitação, por sete dias, em 2012, a empresa Fênix para fazer o transporte coletivo na ilha. O prefeito após o término do contrato com a empresa Auto Viação Ilhabela, que prestava o serviço na época, durante o período licitatório, firmou um contrato emergencial com a Fênix, que venceria logo em seguida a licitação.
O Ministério Público ajuizou uma ação por entender que a prefeitura deveria manter a empresa de transporte que já prestava serviços até que fosse concluída a licitação para a contratação da nova empresa. Colucci contratou a Fênix para operar emergencialmente enquanto concluía a licitação que teve a Fênix como vencedora da licitação, o que o MP considerou irregular.
A empresa Itapeva, que participou do certame, também teria questionado judicialmente a contratação da Fênix. O Tribunal de Justiça acatou a suposta irregularidade, mas entendeu que o ato de Colucci não teria causado danos ao cofres públicos.
Colucci recorreu é o caso foi levado às instâncias superiores, no caso o STF(Supremo Tribunal Federal). Nesta sexta-feira, dia 6, por 5×0 o STF manteve a sentença em que o prefeito é condenado por improbidade administrativa. Votaram contra o recurso de Colucci, os ministros Cristiano Zanin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmem Lucia e Luiz Fux.
Não conseguimos contato como prefeito Toninho Colucci e com seus advogados. Segundo algumas fontes próximas ao prefeito consultadas, Colucci já determinou que seus advogados recorram da decisão com base na nova legislação que tem arquivado processos e ações quando a improbidade cometida pelo prefeito não tenha causado danos aos cofres públicos. Consta que quando contratou emergencialmente a Fênix por sete dias, não teria havido cobrança de tarifa dos usuários.
Consta ainda, que o prefeito tinha sete ações no STF, mas que cinco delas foram novamente julgadas com base na nova legislação e em seguida arquivadas. As duas ações que ainda tramitam no STF seria a da contratação emergencial da Fênix e da contratação indevida de psicólogos.
Os advogados do prefeito, segundo consta, embasaram as ações anteriores com a comprovação de que, não houve demonstração de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, nas ações de improbidade administrativa.
Colucci foi condenado em 2012 por supostamente ter burlado a legislação na contratação de funcionários em 2010. Denunciado pelo Ministério Público, ele foi condenado em primeira e segunda instâncias. Em 2020, impetrou no STF um recurso extraordinário.
O julgamento está parado desde junho do ano passado. Na ocasião, três ministros tinham votado contra o recurso do prefeito. Em junho do ano passado, em entrevista ao site Tribuna do Povo, Colucci disse que a contratação de dois psicólogos, que resultou na ação do MP, não teve dolo, prejuízos ao erário e nem enriquecimento ilícito. Na ocasião, Colucci afirmou que iria recorrer caso o STF rejeitasse seu recurso.
Como fica?
Embora opositores de Colucci estejam comemorando o resultado no STF e a suposta cassação do prefeito, o afastamento do administrador ainda dependeria de recursos extraordinários, ou seja, uma nova batalha judicial. Tudo indica que a decisão do STF desta sexta-feira(6) ainda cabe recurso.
Caso o prefeito seja imediatamente afastado, o que ainda não foi confirmado, enquanto aguardar a decisão dos recursos especiais, que deverão ser impetrados por seus advogados, a prefeitura seria assumida pelo vice-prefeito, João Pedro(DEM), engenheiro civil, de 31 anos, que participa da vida política pela primeira vez. Colucci está à frente da prefeitura pela terceira vez.
A informação é de que, mesmo com Colucci sendo afastado em definitivo, não haveria novas eleições em Ilhabela. A decisão do STF se trata de improbidade administrativa supostamente cometida por Colucci quando prefeito. Não se tratar de crime eleitoral, mas administrativo, por isso, o vice, seu filho João Pedro assumirá e permanecerá no cargo.
Toninho Colucci, foi eleito em 2020, com 50,99% dos votos. Ele obteve 10.266 votos e sua principal adversária, a então prefeita Gracinha (PSD), ficou em segundo lugar com 19,49% (3.925 votos). Na eleição de 2020, 22,65% dos eleitores se abstiveram de votar; 2,2% votaram em branco e 4,01% anularam o voto.
Colucci, de 61 anos, militar de carreira e dentista de profissão, é considerado um dos políticos mais influentes de Ilhabela e região. Além de ter sido eleito prefeito três vezes em Ilhabela, nas eleições de 2018 obteve mais de 33 mil votos como candidato a deputado federal pelo PV.
Nos últimos anos, teve influências políticas nos quatros municípios da região, onde atuou na eleição de vereadores e até de prefeitos, entre eles, de Flávia Paschoal, em Ubatuba, cassada este ano pela Câmara de Vereadores. Colucci tem ainda vários processos tramitando na justiça referentes aos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da Ilha.