Por decisão unanime a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou ontem, quarta-feira(4), o recurso dos municípios São Gonçalo, Magé e Guapimirim, do Estado do Rio de Janeiro, que pleiteavam uma partilha maior dos repasses de royalties de petróleo.
Os três municípios do Estado do Rio de Janeiro utilizaram no recurso impetrado junto ao STJ os mesmo critérios utilizados pela prefeitura de São Sebastiao, no litoral norte paulista, que conseguiu ficar com boa parte dos royalties destinados à Ilhabela.
A disputa na justiça entre São Sebastião e Ilhabela foi iniciada em 2017, quando São Sebastião, acionou o IBGE pedindo a revisão no modelo de distribuição de royalties referente a oito campos. Até 2020, todos os royalties referentes as extrações feitas nesses campos eram destinados totalmente ao município de Ilhabela.
Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tinha direito a 50% dos royalties desses campos que eram totalmente distribuídos para o município de Ilhabela.
A briga jurídica entre as duas cidades Ilhabela e São Sebastião durou três anos até que em agosto deste ano, a justiça deu ganho de causa à São Sebastião, liberando R$ 1 bilhão em royalties que estavam depositados em conta judicial.
Royalties
O IBGE traça linhas imaginárias paralelas a partir dos limites dos municípios para litorâneos para calcular o repasse dos royalties. A vitória de São Sebastião na justiça na briga pelos royalties de Ilhabela inspirou a nova divisão na região do Rio de Janeiro.
Na decisão que beneficiou São Sebastião, a justiça entendeu que limites marítimos foram alterados para considerar “sombra de Ilha” nas cidades costeiras. A divisão entre Ilhabela e São Sebastião foi revista por entender que Ilhabela fazia “sombra de ilha” em São Sebastião.
Caso os três municípios São Gonçalo, Magé e Guapimirim tivessem o recurso aprovado pelo STJ, tiraria bilhões de royalties destinados aos municípios de Maricá, Niterói e da capital fluminense. Os três municípios prometem recorrer da decisão de quarta-feira.