MPF garantiu permanência da comunidade em local marcado por conflitos fundiários ao longo de décadas. Essa e outras histórias você assiste na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (21)
A paradisíaca ilha de Marambaia, situada na Costa Verde do Rio de Janeiro, tem um passado doloroso como ponto de recebimento de escravos traficados no século XIX. Após a aquisição pela União em 1906, para treinamento de fuzileiros navais, a área tornou-se palco de conflitos fundiários com os descendentes de escravos que ali permaneceram. No entanto, essa centenária luta chegou ao fim graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público Federal (MPF), que envolveu os quilombolas e os militares, permitindo a resolução do impasse.
A primeira reportagem da série relembra os detalhes desse caso e apresenta depoimentos emocionantes dos quilombolas, que compartilharam as histórias de seus antepassados e destacaram a relevância histórica e cultural da ilha para a comunidade.
A Ilha da Marambaia, na realidade uma Restinga, localiza-se no litoral de Mangaratiba (RJ), sul fluminense, em uma área considerada pelos militares como de segurança nacional e controlada pela Marinha do Brasil. O único acesso possível aos moradores e visitantes se dá por meio de barco da Marinha; sendo que no caso dos visitantes, com autorização prévia.
Em 2014, após uma luta de 12 anos, remanescentes de uma comunidade quilombola na Ilha da Marambaia, na Zona Oeste, conseguiram receber o título de propriedade dos terrenos que ocupam há mais de um século. Os quilombolas assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual puderam continuar em suas casas. O acordo também garantiu a manutenção de todas as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha e a preservação do meio ambiente em toda a ilha, que permaneceu como área militar. Foram mantidos todos os locais destinados ao treinamento dos fuzileiros navais.
Participaram, na ocasião, da assinatura do documento a Marinha, o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Procuradoria Regional da União do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Federal do Rio, a Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio e a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar).
Uma nota emitida pela Marinha na ocasião da assinatura do documento garantia que “a negociação permitiu conciliar satisfatoriamente três importantes aspectos: o direito e as condições de habitabilidade dos atuais moradores da Ilha da Marambaia, a preservação ambiental e a Defesa Nacional.”
O acordo garantiu o direito de moradia e a manutenção da identidade cultural dos remanescentes de quilombolas e o título concedido foi coletivo e em nome da Arqimar. Segundo a Marinha, foram beneficiados 349 moradores de 101 famílias. O TAC também assegurou o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte oferecidos pela Marinha. Em relação ao meio ambiente, o TAC garantiu ainda a preservação do ecossistema da Mata Atlântica.
O acordo feito através do TAC estabeleceu cinco áreas destinadas à moradia, que totalizam 528.618,53 metros quadrados, e uma área para o exercício de manifestações culturais e religiosas, com 1.320,48 metros quadrados.
O então procurador-geral da República no Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, afirmou na ocasião que o título coletivo de propriedade é inalienável e imprescritível.
No passado, a Marambaia foi usada para “engorda” dos negros trazidos da África, antes de serem vendidos. Com o fim da escravidão, ex-escravos e seus descendentes permaneceram no local, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais. Na década de 70, a ilha passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais, tendo surgido, a partir daí, os conflitos fundiários e a batalha judicial em torno da posse da ilha.
A edição 964 do programa Interesse Público vai abordar ainda:
Patrimônio cultural – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao governador de Roraima e ao secretário estadual de Cultura para a implementação de um plano de ações emergenciais visando ao aprimoramento da gestão do acervo do Museu Integrado de Roraima (Mirr). O museu principal ficou fechado e abandonado por mais de uma década, resultando em condições inadequadas para mais de 38 mil peças históricas mantidas em outro prédio próximo. Entre as melhorias necessárias, está a alocação de espaço físico próprio e definitivo para abrigar o acervo, com infraestrutura adequada para conservação, armazenamento e exposição das peças.
Caso Braskem – Em Alagoas, a equipe do IP acompanhou com exclusividade importante vistoria do Ministério Público Federal às obras de restauração de quase 50 imóveis históricos em Maceió que resistiram ao afundamento de solo causado pela extração de sal-gema. Essa relevante preservação do patrimônio foi garantida por meio de um acordo firmado entre a mineradora Braskem, o MPF e outros órgãos públicos. Vale ressaltar que os imóveis listados no acordo têm significativo valor histórico e foram incluídos no Mapa de Risco da Defesa Civil, o que levou ao processo de desocupação e compensação financeira. Todos os imóveis estão em fase de preservação, e serão recuperados e restaurados pela Braskem, sem demolição nem descaracterização, preservando assim a riqueza histórica da região.
Direitos do cidadão – Histórias de frustração: em Minas Gerais, a reportagem aborda o caso do Centro Universitário Unibrasília, onde alunos matriculados em um curso irregular foram prejudicados. Os ex-diretores da instituição foram condenados por improbidade administrativa devido à oferta irregular do curso de filosofia em Uberlândia (MG). Diante disso, o Ministério Público Federal solicitou a penhora do faturamento da Unibrasília para garantir o pagamento das indenizações devidas aos estudantes prejudicados, cujos cálculos totalizam mais de R$ 2 milhões.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Você também pode acompanhar o programa pela Internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube. O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em parceria com a Set Produções.