Os donos dos 13 quiosques instalados ao longo da orla da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, estão demolindo suas estruturas que ocupavam áreas de uso comum sobre a faixa de areia e adequando seus estabelecimentos a acessibilidade e sustentabilidade, de acordo, com as determinações estabelecidas pela Justiça Federal.
Na praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, está sendo desenvolvido um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), pioneiro em toda a região do litoral norte. Acredita-se que o projeto, assim que for concluído, poderá servir de modelo para as demais praias da cidade e região.
O projeto está sendo desenvolvido a partir de uma decisão judicial em conjunto entre a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), e os donos dos 13 quiosques instalados na praia. A justiça determinou a demolição de áreas de uso comum do povo ocupadas indevidamente e a implantação de projetos de acessibilidade e de sustentabilidade( esse último a critério de cada comerciante).
O engenheiro Roberto Toti Filho contratado para fazer as adequações num dos quiosques da praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, explicou quais alterações foram solicitadas pela justiça federal e a prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente está assessorando e acompanhando as obras.
Segundo Toti, a justiça determinou que os quiosques façam a demolição de cerca de 30 metros quadrados de parte da área coberta que ocupa área de uso comum, autorizando que sejam ampliadas a mesma metragem na lateral esquerda de cada quiosque. Apesar das alterações, os quiosques não poderão ultrapassar a metragem de 214,53 metros quadrados de área coberta.
Os estabelecimentos também foram autorizados a mexerem em seus banheiros para atenderem as necessidades da acessibilidade. Os banheiros terão 1,62 x 2,00 metros, ou seja, portas mais largas para acesso de cadeirantes, barras de apoio e maçanetas especiais. A ampliação dos banheiros obrigará os quiosques a reduzirem o espaço da área utilizada como depósito.
Os quiosques também irão ficar mais altos, cerca de dois metros de altura, para proporcionar um melhor caimento do telhado e a instalação de duas caixas de água, com capacidade de 1.000 litros cada uma, que serão instaladas em cima do banheiro e da cozinha. Antes, os estabelecimentos tinham duas caixas de água com capacidade de 500 litros cada uma.
Para ampliar a altura do telhado, a maioria dos estabelecimento estão fazendo uma laje sobre a área destinada à cozinha, banheiros, depósito e atendimento ao público, onde ficarão as duas caixas d’águas e fechando as laterais com blocos e cimento. A laje e o fechamento lateral são necessários para impedir que os estabelecimentos sejam vítimas de furtos na madrugada.
Alguns quiosques atenderam a recomendação de sustentabilidade feita pelo juiz federal e estão instalando reservatórios para o reuso da água pluvial. A água armazenada da chuva será utilizada apenas para lavagem do piso e das áreas externas.
Outra boa novidade, alguns quiosques irão instalar placas solares fotovoltaicas, são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os comerciantes estão aproveitando financiamento do governo federal para instalação dos painéis no telhado dos quiosques.
Segundo o engenheiro Toti, os donos de quiosques estão investindo entre R$ 150 mil a R$ 250 mil nas obras de adequações. “O custo das adequações varia de acordo com as condições atuais da estrutura de cada um dos estabelecimentos, da rede de energia elétrica, de água…” , disse o engenheiro.
Toti disse ainda que o estabelecimento em que trabalha deverá ser finalizado dentro de dois a três meses. O quiosque está fechado para a reforma. As obras acontecem com o estabelecimento fechado com tapumes e com a destinação correta do material de demolição. “Acreditamos, que o projeto que está sendo desenvolvido na Martim de Sá, servirá de modelo para as demais praias da cidade e região”, disse Toti.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior(PL) destaca que a readequação dos quiosques da cidade é um compromisso que assumiu desde 2017. Foi nesse ano, que o Ministério Público entrou com a ação pedindo a demolição dos estabelecimentos. Aguilar Junior afirma que a prefeitura enfrentou e venceu o impasse, mantendo os quiosques instalados na orla. ” Será garantida a melhoria na estrutura dos locais, otimizando o atendimento e gerando negócios, e recuperando a qualidade socioambiental das praias”, disse o prefeito na reunião realizada em abril com os donos de quiosques.
A prefeitura concedeu um prazo de seis meses para a conclusão das obras de adequação dos quiosques. Caso os serviços não sejam concluídos até o início da temporada de verão, os quiosques com obras atrasadas, terão que suspender os serviços que só poderão ser retomados após a temporada.
Todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Segundo a prefeitura, toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União foi a Mococa, na região norte da cidade.
Árvores
O projeto desenvolvido pelos quiosques com supervisão da prefeitura local tem sido elogiado pelos frequentadores da praia e moradores do bairro. A reclamação de moradores e frequentadores é com relação a supressão (retirada) de árvores exóticas, principalmente as das espécies Ficus (figueira-comum ou figueira-europeia) e Terminalia (chapéu-de-sol ou amendoeira-da-praia).
A prefeitura afirma que essas espécies estão muito próximas aos quiosques, e, adicionalmente, não são naturais da praia, sendo inadequadas ao local, inclusive por oferecerem considerável risco de queda devido ao porte que atingiram, além de impedirem a regeneração natural da vegetação nativa.
“As árvores estão há muitos anos na praia e oferecem “sombra” para frequentadores e ambulantes que usufruem da Martim de Sá durante o verão e devem ser preservadas”, entende Rosangela Custódio, que trabalha no bairro. Um abaixo assinado virtual foi iniciado para que a prefeitura mantenha as árvores não nativas na orla.
O abaixo assinado foi iniciado por Fernando Oliveira. “A prefeitura de Caraguatatuba está implementando um projeto urbanístico na orla da praia Martin de Sá com reforma dos quiosques mas o que chama atenção é a intenção da prefeitura de retirar várias árvores alegando não serem nativas do local. Perderemos sombra e uma bonita paisagem tanto moradores como turistas”, comentou Oliveira.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada das árvores está prevista no Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) que tem como objetivo a regularização ambiental e urbanística da praia, de forma a criar condições para que as atividades relacionadas ao turismo, responsáveis pela geração e inúmeros postos de trabalho, ocorram em total harmonia com o direito de toda a população ao ambiente.
Uma das primeiras árvores retiradas foi uma seringueira que tinha sido plantada há mais de 50 anos. Estão ameaçados vários chapeis de sol entre outras espécies de árvores que existem na praia. A secretaria de Meio Ambiente destaca que apenas exemplares arbóreos (árvores) de espécies exóticas (não nativas da região ou do ambiente de praia) serão substituídas, e não simplesmente “retiradas”.
A prefeitura explica que uma das determinações da Ação Civil Pública 0007417-57.2010.403.6103, que estabeleceu a obrigatoriedade de regularização da orla do município, são as ações de revitalização da vegetação nativa, que, em síntese, podem ser definidas como substituição de espécies exóticas por espécies que ocorriam naturalmente nas áreas imediatamente vizinhas às faixas de praia (vegetação que recobre praias e dunas e/ou vegetação sobre cordões arenosos, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 07/1996).
Segundo a secretaria de Meio Ambiente serão substituídas por vegetação nativa apenas árvores de espécies exóticas que possuam grande porte, isto porque, em função das suas dimensões e grande peso, via de regra estas árvores possuem sistema radicular (raízes) muito grandes que espalham-se por baixo dos passeios públicos (calçadas) podendo danificar a rede coletora de esgotos, o que por evidente poderia implicar em poluição da praia, além de representar risco aos frequentadores que caminham pelo calçadão em função, por exemplo, da queda de galhos.
Entenda
Há muitos anos, os 13 quiosques instalados na praia Martim de Sá, a mais frequentada de Caraguatatuba, vinham enfrentando problemas com o Ministério Público estadual e federal por ocupação indevida de áreas de uso comum da população.
Os primeiros comércios instalados em treilers surgiram na praia Martim de Sá no início da década de 70. Na década de 80, a prefeitura padronizou os quiosques. As ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público são bem antigas, ajuizadas em 2010 e 2011, questionavam construções indevidas, ocupação de área de uso comum e a falta de licitação na concessão dos quiosques.
Em 2018, graças a atuação da prefeitura local, os donos de quiosques na Martim de Sá, conseguiram se livrar de uma ação civil pública que determinava a demolição de todos os 98 quiosques instalados na orla de Caraguatatuba, entre os rios Tabatinga e Juqueriquerê. O juiz titular de Caraguatatuba, na época, Gustavo Catunda Mendes, rejeitou a pretensão da parte autora (MPF) de demolição como um todo dos quiosques e de cessação total das atividades comerciais nos quiosques na orla de Caraguatatuba. O magistrado também negou a abertura de licitação para concessões nos locais.
Na ocasião, o juiz pediu ainda que fosse apresentado um plano de urbanização nos locais onde há quiosques, bem como adequações por parte dos ocupantes. Entre as exigências estavam a regeneração de vegetação nativa, o disciplinamento no uso de cadeiras, o atendimento das normas relativas à saúde pública (manipulação de alimentos, caixa de gordura, sistema de esgoto e água encanada), adequações sobre a questão da poluição sonora e todas as exigências determinadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).
Segundo a prefeitura, todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A partir daí, assessorados pela prefeitura, os donos de quiosques se reuniram com representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal), para regularizarem a situação de seus estabelecimentos comerciais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização patrimonial, sanitária e ambiental dos quiosques foi firmado e encerrou o processo judicial.