A Prefeitura de Ubatuba decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 08/21 que propõe alterações na Lei Municipal 711 que trata do Plano Diretor da cidade. Mais de 54 organizações sociais protestaram na Câmara, durante uma audiência pública no último dia 29, contrárias ao projeto por estimular a verticalização no município. O MP(Ministério Público) cobrou a retirada do projeto de lei da pauta do legislativo por parte da prefeitura.
Segundo a prefeitura, o projeto foi retirado da pauta para ampliar o debate com a população e entidades de Ubatuba. A prefeitura informou que após constatar a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema, conforme solicitação dos participantes da audiência pública realizada no último dia 29, no prédio da Câmara, e também mediante recomendação do Ministério Público, a prefeitura intensificará a inserção diferentes segmentos da sociedade na promoção de alterações no regramento do uso e ocupações do solo.
“Será priorizada a elaboração da revisão do Plano Diretor Participativo, Lei 2.892/06, a partir de estudos técnicos de impactos sobre o território urbano e rural, com ampla divulgação e discussões com a sociedade, visando o desenvolvimento social e econômico, preservação ambiental e respeito às tradições locais”, ressaltou a secretária de Urbanismo, Soraya de Paula Rosário.
O secretário de Governo da Prefeitura de Ubatuba, Joaquim Vidal, também enfatizou que as alterações são necessárias para o crescimento da cidade. “A atualização da lei é essencial para evitarmos que o município fique obsoleto, cresça de forma desordenada, e também para continuarmos aquecendo o setor da construção civil, diminuindo os riscos de desemprego em massa. Ubatuba não pode parar e a partir do próximo ano estaremos ouvindo e analisando as sugestões da população para poder encaminhar um projeto que atenda aos anseios de toda a coletividade”, finalizou Joaquim.