Valdemar Costa Neto destinou em 2024, um total de R$ 23 milhões para a administração de Aguilar Júnior.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares se tornaram o “maior vetor da corrupção” no Brasil. A declaração foi dada durante participação remota em um evento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As informações são do jornal Folha de São Paulo e do portal Brasil 247.
Na avaliação do magistrado, as emendas parlamentares deixaram de cumprir a finalidade de aperfeiçoar “políticas públicas nacionais e regionais” e passaram a atender a “interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.
O ministro assumiu a relatoria da ADPF 854, que trata da expansão das emendas de relator, conhecidas como RP9, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. No processo, Dino já determinou o bloqueio e a devolução de valores, medida que ampliou o conflito entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
O magistrado também abriu uma frente de investigação sobre a participação de presidentes de partidos e políticos sem mandato na destinação de recursos provenientes das emendas. Ontem, domingo (23), ele declarou a nulidade absoluta de repasses desse tipo.
Entre os nomes envolvidos nas suspeitas estão o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que atualmente não ocupa uma cadeira no Congresso, além de outras pessoas.
Caraguatatuba
Do total das verbas indicadas por Valdemar Costa Neto, R$ 23 milhões foram destinadas em 2024 para Caraguatatuba, na administração Aguilar Júnior. Em julho, deste ano, o STF determinou o bloqueio cautelar de cerca de R$ 9 milhões nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba. A medida faz parte de apurações sobre R$ 23 milhões em emendas parlamentares recebidas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior
Em agosto, deste ano, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente o pedido apresentado pela Prefeitura de Caraguatatuba e determinou a adoção das providências necessárias para a abertura de uma nova conta bancária destinada ao recebimento dos recursos correntes do SUS Custeio referentes ao exercício de 2026.
A atuação da Prefeitura teve como objetivo garantir que os novos repasses federais destinados à Saúde sejam depositados em uma conta própria e separada daquela anteriormente atingida por bloqueio judicial no Fundo Municipal de Saúde.
Questionado em julho sobre a decisão do ministro do STF, Aguilar Júnior informou através de sua assessoria que Valdemar da Costa Neto é presidente do partido que destinou emendas em benefício de Caraguatatuba para a Secretaria de Saúde. Segundo ele, a investigação em curso busca investigar se Valdemar tem ou não prerrogativa de auxílio em destinação de emendas.
Aguilar Júnior informou ainda que a prefeitura de Caraguatatuba recebeu os R$ 23 milhões, conforme já anunciado. O recurso, segundo ele, foi utilizado no custeio da atenção básica, urgência/emergência e especialidades.