Presidentes do PL e do PSD negaram influência na destinação de emendas
Por André Richter/Repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.
Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, decidiu o ministro.
Entenda
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.
A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações.
Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.
Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.
Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.
Bloqueio Caraguatatuba
Por NP
A Prefeitura de Caraguatatuba informou através de uma nota que foi identificado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, em decorrência de medida operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à execução de emendas parlamentares.
Segundo a prefeitura, os registros disponíveis apontam que as emendas relacionadas ao caso, no valor total de aproximadamente R$ 23 milhões, foram recebidas, destinadas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior. Do total, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris.
A atual administração esclarece que não participou da indicação, do recebimento ou da destinação desses recursos. Conforme os levantamentos iniciais, os valores hoje bloqueados possuem origem distinta daqueles utilizados em 2024.
As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos já adotam as providências administrativas e judiciais necessárias para demonstrar a origem dos recursos atualmente depositados, buscar o desbloqueio das contas e preservar a continuidade dos serviços de saúde.
Também foi determinado um levantamento técnico completo sobre a movimentação, a aplicação e a prestação de contas das emendas recebidas em 2024. A Câmara Municipal, através do vereador Ceará da Adega, também pretende apurar as emendas encaminhadas por Valdemar Costa Neto para o município.
A Prefeitura de Caraguatatuba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a proteção dos recursos públicos e a manutenção integral do atendimento à população.
Ex-prefeito
Através de sua assessoria, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, informou que Valdemar da Costa Neto é presidente do partido que destinou emendas em benefício de Caraguatatuba para a Secretaria de Saúde. Segundo o ex-prefeito, a investigação em curso busca investigar se Valdemar tem ou não prerrogativa de auxílio em destinação de emendas.
Aguilar Júnior confirmou que a prefeitura recebeu as duas emendas destinadas por Valdemar Costa Neto, de R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões, em 2024. Os recursos, segundo o ex-prefeito, foram utilizados no custeio da atenção básica, urgência/emergência e especialidades.
Relembre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Três das emendas, orçadas em R$ 30 milhões, foram destinadas para as cidades Caraguatatuba (R$ 27 milhões) e Ubatuba( R$ 7 milhões). A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.
De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara. A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.
Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.
“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.
Emendas
De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação. Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP). Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP), Ubatuba(SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.
Caraguatatuba
A Polícia Federal apurou que foram destinadas para 11 cidades paulistas, entre elas, Caraguatatuba e Ubatuba. Caraguatatuba recebeu mais de uma vez: R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões, em 2024 na administração do então prefeito Aguilar Júnior. Ubatuba recebeu R$ 7 milhões. As emendas teriam sido destinadas para as áreas de saúde dos dois municípios.
Na Planilha Geral de Emendas da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, em 2024, constam duas emendas parlamentares inscritas como Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto- Federal. Uma de SAÚDE CUSTEIO, emenda 50410002 2024, Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto- Federal , Ministério da Saúde, 36000615020202400 / Portaria Nº 4.422 de R$ 16.500.000,00, disponibilizada em 26/06/2024;e, uma segunda emenda, também de SAÚDE CUSTEIO – MAC – EMENDA 50410002 2024 EMENDA PARLAMENTAR Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto- Federal, Ministério da Saúde 36000615021202400 / Portaria Nº 4.422, de R$ 6.500.000,00, recurso disponibilizado em 26/06/2024. As portarias possuem o mesmo número, mas os valores destinados são diferentes, somando juntas, R$ 23 milhões.