Praia da Mococa: Prefeitura nega bloqueio, mas placas preocupam moradores
Por Salim Burihan
A Prefeitura de Caraguatatuba, através de uma nota oficial encaminhada ao Notícias das Praias, informou que não houve fechamento e nem proibição de acesso à Praia da Mococa, na região norte do município.
A nota explica que, após uma vistoria técnica realizada pelas equipes municipais das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Urbanismo foi constatado que os acessos à praia permanecem livres e desobstruídos.
Segundo a prefeitura, as placas existentes estão instaladas em área particular e não impedem a passagem da população até a faixa de areia. A nota informa ainda que Prefeitura continua acompanhando o caso e adotará as medidas necessárias para garantir o acesso público às praias, conforme determina a legislação.
Preocupa
A nota da prefeitura informa, mas não esclarece e nem tranquiliza a população de Caraguatatuba sobre o que estaria ocorrendo na Mococa, uma das praias mais frequentadas da cidade.
A própria Prefeitura alega que continua acompanhando o caso e que se preciso adotará as medidas necessárias para garantir o acesso público às praias. Como a população pode ficar tranquila?
A instalação de placas vermelhas com os dizeres “Proibida a Entrada – Propriedade Particular” no canto direito da Praia da Mococa, ocorrida no final de maio, continua preocupando e muito ambientalistas, moradores e turistas.
Segundo informações extraoficiais, as placas teriam sido instaladas para cumprimento de uma decisão judicial vinculada à Ação Civil Pública nº 1002111, de 2014, e teria sido autorizada pela justiça.
A medida, no entanto, surpreendeu moradores e turistas, gerando confusão sobre uma possível privatização do espaço público. Mesmo que as placas atendam a um processo judicial e tenham sido colocadas para delimitar o início de um terreno privado que faz divisa com a praia, o acesso das pessoas não poderia ser proibido.
Existem pelos menos quatro passagens de servidão no trecho onde as placas foram instaladas, no canto direito da praia, na divisa entre a Mococa e a Cocanha. A legislação brasileira garante o livre acesso às praias para qualquer pessoa. A praia é um bem da União, e nenhum condomínio, resort ou proprietário particular pode impedir ou cobrar pelo seu acesso. A servidão de passagem é o caminho legal garantido para atravessar as propriedades privadas até a areia.
As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo de Caraguatatuba e o jurídico da Prefeitura, foram acionados para atualizar os trâmites da decisão judicial e apurar os limites exatos da sinalização, para garantir que o livre acesso das pessoas à faixa de areia pública não seja prejudicado.
A legislação federal continua assegurando que toda a faixa de areia e o mar da Praia da Mococa permanecem de uso comum e gratuito. O fechamento pontual atinge somente áreas particulares que estariam sendo questionadas pelo Ministério Público Estadual e Federal. Estão envolvidos na questão judicial, duas empresas, a Cetesb e a prefeitura.
No novo plano diretor do Município, lei 104 de 2023, na região da Mococa, segundo o biólogo e ambientalista Roque Alves, da Associação Caraguatás, as glebas1, 2 5 foram mantidas como ZPP(Zona de Preservação Permanente), ou seja, são totalmente preservadas, nada pode ser construído nesses locais. Nas glebas 3 e 4, foram classificadas como Zona Especial(ZE), 70% das áreas podem ter edificações (construções). Lá, também, é proibida a construção sobre área de vegetação de restinga, importantes para a manutenção e proteção das marés que eventualmente avançam sobre o continente.
A dúvida dos frequentadores é se as placas protegem as áreas da ZPP (Zona de Preservação Permanente) ou as propriedades particular. Moradores mais antigos temem que ocorra na Mococa o mesmo que ocorreu na Tabatinga, quando condomínio Costa Verde fechou a maioria dos acessos à praia para os frequentadores, deixando apenas uma entrada no final da praia.
Há alguns anos atrás, donos de quiosques instalados no canto direito da praia deixaram seus estabelecimentos após serem “indenizados” pelos donos das áreas particulares. A medida, segundo consta, visava a implantação de condomínios privados na orla da Mococa.
A Câmara de Caraguatatuba, em 2007, tentou criar e legalizar ruas na Mococa, mas o MPF (Ministério Público Federal), o MPE(Ministério Público Estadual) e Procuradora da República impediram a abertura das ruas. Em 2013, uma empresa deu entrada na prefeitura com um projeto que previa a construção de seis prédios na Mococa, mas ele não avançou.
Em 2014, um ação judicial tentou barrar a construção do Villagio Porto Fino, único condomínio residencial até hoje aprovado na Mococa. A ação contra a Mônaco Siani Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo empreendimento, teve sucesso em primeira instância, mas construtora teria conseguido atender as exigências ambientais e concluído as obras.
O condomínio teve que cancelar, por exemplo, a construção de quatro residências, as mais valiosas do residencial, de frente para o mar, por estarem muito próximas da duna da praia, o que poderia vir a provocar alterações negativas no ambiente, de preservação permanente, que é extremamente frágil, devido a influência da maré. A área que seria ocupada pelas quatro residências “frente ao mar” foi transformada em uma verde.