A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu a elaboração e organização de relatórios técnicos pendentes relacionados à gestão de áreas da União, referentes ao período de 2018 a 2025. A documentação foi encaminhada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela administração de bens públicos federais, incluindo terrenos de marinha e áreas costeiras.
De acordo com as secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, os relatórios não foram apresentados dentro dos prazos nos anos anteriores, o que exigiu um trabalho técnico intensivo para reconstituição de dados, consolidação de informações e adequação às exigências normativas federais. A regularização é considerada essencial para assegurar conformidade administrativa com a União e evitar possíveis sanções ou restrições institucionais.
A SPU atua de forma articulada com órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobretudo em temas ligados à ocupação e uso de áreas públicas, motivo pelo qual é necessário rigor técnico e transparência na prestação de contas.
Para prosseguir com o diálogo e as tratativas, o secretário de Urbanismo, César Abboud, esteve em São Paulo, ontem, segunda-feira (27) para realizar a entrega formal dos relatórios e alinhar procedimentos futuros. A agenda também contemplou discussões relacionadas à gestão da orla marítima, área que demanda cumprimento de normas federais específicas e articulação institucional.
Do ponto de vista técnico, a gestão de orla está vinculada a instrumentos como o Projeto Orla e à legislação sobre terrenos de marinha, que estabelecem critérios para uso, ordenamento e fiscalização dessas áreas. A Prefeitura está restabelecendo a conformidade institucional e a governança sobre áreas costeiras, estratégicas sob os aspectos ambiental, urbano e econômico.
Novas propostas apresentadas à SPU
A Secretaria de Urbanismo também levou ao encontro propostas para o projeto do Parque Linear na orla de Caraguatatuba, um planejamento de longo prazo que abrange cerca de 11 quilômetros de intervenções estruturadas. A iniciativa reúne diferentes projetos integrados, concebidos para execução contínua ao longo de sucessivas gestões, com o objetivo de garantir ordenamento urbano e valorização paisagística da faixa costeira.
Entre as propostas já em estágio avançado estão os projetos do “Casar” e “Vilinha Caiçara”, ambos com previsão de captação de recursos e encaminhamentos técnicos em andamento.
Sobre a Gestão da Orla em Caraguatatuba
A Secretaria de Urbanismo trabalha a estruturação técnica do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU). Atualmente, se concentra no trecho entre o Camaroeiro e o Molhe do Rio Juqueriquerê, no Porto Novo. Já foram realizadas intervenções nas regiões da Martim de Sá e do Massaguaçu, enquanto a área da Mococa passa por reavaliação em razão do processo de erosão, o que demanda adequações técnicas no projeto.
As próximas etapas preveem o avanço para as praias da Tabatinga e Cocanha, conforme critérios técnicos e a necessidade identificada ao longo do desenvolvimento. O PIU é um trabalho que demanda tempo devido à grande extensão da orla de Caraguatatuba, que abrange as regiões central e sul, além da complexidade técnica envolvida nas intervenções.
O projeto tem caráter contínuo e será desenvolvido de forma gradual ao longo das gestões, acompanhando a evolução dos estudos e das prioridades definidas para cada trecho da orla.
Após a validação pelos órgãos competentes, as propostas serão apresentadas à população, à imprensa e aos demais envolvidos, garantindo transparência em todas as etapas.
No campo ambiental, em paralelo às ações do PIU, também estão em desenvolvimento iniciativas voltadas à preservação e recuperação dos ecossistemas costeiros, como o Programa de Recuperação de Vegetação de Praias – Jundu, que abrange cerca de três quilômetros entre o Rio Santo Antônio e o Rio Lagoa, com plantio de vegetação nativa para auxiliar na contenção da erosão.
O planejamento também prevê a organização do uso da faixa de areia, com definição de áreas livres para banhistas, cujas dimensões variam conforme as características de cada praia, buscando equilíbrio entre uso público, turismo e preservação ambiental.