Decisão foi publicada em ação ajuizada pelo GAEMA
O município de São Vicente, no Litoral Paulista, deverá, por força de liminar expedida recentemente, adotar diversas medidas com vistas a conter o processo de erosão observado nas praias de Gonzaguinha e Milionários. Além de dar prazo de 30 dias para o Poder Executivo local elaborar Plano de Ação Emergencial de Ressacas, a decisão obtida pela promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves estabelece que, em até 60 dias, São Vicente precisará iniciar a execução de intervenções leves e reversíveis indicadas em estudos técnicos, realizando o reperfilamento mínimo da faixa de areia nos trechos mais críticos para dissipação da energia das ondas.
Ficou também em 60 dias o prazo para a retirada ou o recuo de mobiliário urbano e equipamentos que ocupem o pós-praia nos trechos de alta vulnerabilidade, inclusive com a proibição de veículos na areia, assim como para a apresentação de plano de custeio detalhado e proposta de dotação orçamentária específica para as ações de mitigação, com previsão para o orçamento de 2027. Além disso, novas obras rígidas (muros ou espigões) só poderão ocorrer com autorização judicial específica e prévia avaliação de impacto ambiental, de modo a evitar o agravamento da erosão nas áreas adjacentes. Para caso de descumprimento, a multa diária a ser cobrada será de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.
Flávia, que integra os quadros do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), usou estudo da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) para demonstrar que o avanço do mar nas duas praias é resultado de um processo erosivo intensificado por intervenções humanas, como o aterro da Ilha Porchat e a implantação de estruturas rígidas que alteraram a dinâmica natural de sedimentos. A promotora destacou ainda que, apesar de décadas de estudos técnicos e da elaboração de planos desde pelo menos 2012, o município permaneceu inerte, sem executar medidas concretas para conter o problema, mesmo diante de sucessivos episódios de ressacas que já causaram alagamentos, destruição de calçadões e risco à população.
Ao analisar o caso, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, ressaltando haver robusto conjunto probatório indicando a alta vulnerabilidade da orla e o recuo da linha de costa, além de risco à segurança pública e ao patrimônio, o que justifica a adoção imediata de medidas preventivas pelo município.
Segundo a promotora Almachia Zwarg Acerbi, a apuração sobre o avanço do mar em São Vicente começou em 2003 e reuniu estudos hidrológicos e diagnósticos técnicos que apontaram interferência humana no agravamento do processo erosivo. Pela liminar, a administração municipal terá 30 dias para elaborar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas.
O estudo “Avaliação da Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP”, apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil após dois anos de pesquisas, mostra que o recuo da linha de costa chega a 1,85 metro por ano em trechos da Praia dos Milionários. Na praia do Gonzaguinha, o avanço da erosão atinge quase metade da faixa monitorada.
Em outros levantamentos técnicos divulgados em 2025, o SGB (Serviço Geológico do Brasil) também indicou que certos pontos de São Vicente já registraram perdas de até 3 metros de areia por ano, o que reforça o quadro de vulnerabilidade da orla.
Prefeitura
Em nota divulgada para a imprensa, a Prefeitura de São Vicente informou que vai recorrer da liminar. A prefeitura irá alegar a decisão judicial não leva integralmente em conta as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado em andamento.
A prefeitura garante que mantém, há três anos, um conjunto de ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. O trabalho tem apoio técnico-científico de instituições como a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo e inclui monitoramento da dinâmica costeira, análise sobre o avanço do mar e avaliação de soluções de engenharia para proteger a faixa de areia e a infraestrutura urbana do entorno.