A Polícia Militar Ambiental Marítima, por meio da 5ª Companhia Ambiental Marítima do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, registrou duas ocorrências distintas de pesca irregular no Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), em Praia Grande, entre os dias 13 e 14 de abril, reforçando o trabalho contínuo de fiscalização e preservação em uma das mais importantes áreas de proteção ambiental do litoral paulista.
As ações ocorreram durante patrulhamento marítimo preventivo e ostensivo na região e resultaram na apreensão de petrechos de pesca proibidos, na autuação de infratores e na adoção de medidas administrativas e penais cabíveis. O destaque das ocorrências está no fato de que ambas foram registradas dentro de unidade de conservação de proteção integral, onde a atividade pesqueira é expressamente proibida pela legislação ambiental.
Na primeira ocorrência, em durante patrulhamento noturno, a equipe do policiamento ambiental marítimo localizou uma embarcação com dois indivíduos praticando pesca direcionada à garoupa no interior do parque, a menos de dois metros do costão rochoso. Durante a fiscalização, foram apreendidos anzóis, linhas de mão, iscas, além da lavratura de dois Autos de Infração Ambiental, que totalizaram R$ 4 mil em multas. A embarcação e o motor permaneceram sob guarda do responsável legal, na condição de depositário fiel, e o caso também será encaminhado à Polícia Judiciária para apuração de possível crime ambiental.
Na segunda ação, outra equipe, também durante patrulhamento noturno, localizaram três redes de emalhe irregulares, totalizando 300 metros de extensão, instaladas em área marítima inserida nos limites do parque, sem a presença de pescador ou embarcação responsável. Durante a retirada do material, a equipe ainda localizou três espécimes de pirangica vivos, que foram devolvidos imediatamente ao habitat natural. A ocorrência foi registrada com enquadramento administrativo por pescar em local proibido e por utilizar método de pesca não permitido, além de ser comunicada à autoridade policial para apuração de eventual crime ambiental.
As ocorrências evidenciam a importância do policiamento náutico ambiental na proteção dos ecossistemas marinhos e no combate a práticas ilegais que ameaçam a fauna aquática e comprometem áreas especialmente protegidas. O Parque Estadual Xixová-Japuí é uma unidade de conservação criada para assegurar a preservação integral dos recursos naturais da região, sendo vedada qualquer atividade de pesca em seus limites.
A atuação da Polícia Militar Ambiental integra um conjunto permanente de ações voltadas à prevenção, fiscalização e repressão de infrações ambientais, especialmente em áreas sensíveis do litoral paulista. Além da presença ostensiva das equipes, a corporação destaca que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das operações.
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 190. A participação da sociedade é essencial para fortalecer a fiscalização, permitir resposta mais rápida das equipes e contribuir diretamente para a preservação da fauna, da flora e dos recursos naturais.