Uma decisão judicial determinou que a Associação Nupec (Associação de Advogados Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) e o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, devolvam cerca R$ 12, 2 milhões à Prefeitura Municipal de São Sebastião. A informação é do G1.
A Nupec tinha sido contratada pela prefeitura, em 2022, sem processo de licitação, para atuar na questão de royalties que envolvia São Sebastião e Ilhabela. O pedido de devolução do pagamento à Nupec foi feito pelo Ministério Público de São Paulo que apontou irregularidades na contração da empresa pelo ex-prefeito.
A decisão da restituição é da juíza Glaucia Fernandes Paiva e foi publicada na semana passada. A Nupec tem um prazo de 15 dias, contados a partir da decisão da juíza, no dia 22 de janeiro para devolver os R$ 12.197.277,83.
Por meio de nota ao G1, o atual prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, afirmou que o processo de contratação em questão foi feito pela gestão anterior e que aguardará decisão final da Justiça.
O Nupec, também, em nota ao G1, disse que já apresentou os devidos recursos para a sua defesa, demonstrando a plena validade e necessidade dos serviços prestados pela entidade e seus profissionais e acredita na reversão da decisão nos tribunais competentes.
O ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB) informou ao G1 que vai recorrer da decisão e que está confiante em desfecho favorável. Ele defende que a contratação foi feita dentro da legalidade e visando o aumento de receitas para os cofres públicos.