Os agentes fizeram buscas e apreensões na Secretaria de Assuntos Jurídicos (foto) e em apartamento e escritório de três advogados que exerciam funções na administração pública e que estariam supostamente envolvidos nas irregularidades
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) da Polícia Civil de São José dos Campos e a Polícia Militar deflagraram, nesta quarta-feira (18/12), na cidade de Caraguatatuba, nova fase da Operação Cais do Porto, visando ao cumprimento de oito mandados de busca e apreensão a fim de subsidiar as investigações em curso.
As investigações apuram a prática de crimes de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que contaria com o envolvimento de servidores públicos municipais de Caraguatatuba. A justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados.
Em 16 de março de 2023, já haviam sido cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Na ocasião, a Justiça de Caraguatatuba havia determinado o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, com vistas a garantir futura reparação do dano, bem como o afastamento cautelar de cinco servidores públicos por 90 dias.
Além dos indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões, o aprofundamento das investigações indicou a suposta participação de outras três pessoas que exerciam funções na administração pública e tinham ligação direta com referidos processos administrativos.
Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP, policiais civis e policiais militares do 3° Batalhão de Ações Especiais (BAEP). O MP informou que não poderia divulgar os nomes dos supostos envolvidos porque as investigações seguem em sigilo.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou uma nota oficial sobre a Operação Cais do Porto. A prefeitura informou que na manhã desta quarta-feira (18/12) membros do Ministério Público e da Polícia Civil estiveram na Secretaria de Assuntos Jurídicos para cumprir mandados de busca e apreensão dentro de uma investigação ainda desconhecida pelo município e que teria como alvo um ex-agente político que deixou a gestão em abril deste ano. A prefeitura afirmou que colabora com a ação e todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades.