A Câmara de Ubatuba, no Litoral Norte Paulista, aprovou nesta quinta-feira, dia 12, em sessão extraordinária, um aumento no número de vereadores na cidade a partir 2029. A Câmara que tem atualmente 10 vereadores passará a contar com 13 parlamentares. A informação é da Rádio Costa Azul.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 04/2024, que aumenta o número de vereadores na cidade, inicialmente previa o aumento de 10 para 15 vereadores, mas uma emenda de autoria do Adão Pereira (PSB) limitou a 13 parlamentares a partir de 2029.
Ao propor a emenda, Adão justificou que o aumento para 15 vereadores implicaria em mais gastos para a Câmara e propôs que ficassem em apenas 13, para que haja economia. A emenda foi aprovada, com o voto contrário do vereador Silvinho Brandão(PL).
O atual dos vereadores é R$ 10.128,00 mil. Eles se reúnem uma vez por semana, às terças-feiras. A partir de 2025, o salário passará para R$ 13 mil e , em 2026, aumentará para R$ 13.090,80. Este ano, três vereadores, Eugênio Zwibelberg (Avante), Josué “D’Menor” e Junior “Jr”, ambos do Podemos , foram afastados por suposta prática de “rachadinha”. Eles respondem na justiça. Eles foram substituídos pelos suplentes Benedito Gerônimo dos Santos (Berico), Sandro Anderle dos Santos (Pastor Sandro) e Durval Netto.
Em 2024, a Câmara Municipal que mantém dez vereadores consumiu um orçamento de R$ 25.150.000. No ano anterior, 2023, o orçamento foi de R$ 23milhões. Em 2024, pela primeira vez na história do Orçamento anual, os vereadores puderam inserir no texto do projeto suas emendas impositivas e de bancada, envolvendo um contingenciamento de recursos da ordem de R$ 11.430.565,98. As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Executivo. O orçamento do município foi de R$ 709.149.150,00.