O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão da juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos, da cidade de São Liz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, que acatando ação do Ministério Público Estadual, determinou ao D.E.R(Departamento de Estrada de Rodagem), que apresente medidas para reduzir atropelamentos de animais no trecho da Rodovia Oswaldo Cruz, que cruza o Parque Estadual da Serra do Mar.
A rodovia SP-125 tem 91 quilômetros, em pista única e não tem cobrança de pedágio. O trajeto de Taubaté até São Luiz do Paraitinga tem 39 quilômetros. De São Luiz até Ubatuba, são 52 quilômetros, sendo o trecho de serra bastante sinuoso e íngreme.
A rodovia é segunda de maior movimentação de veículos procedentes da capital paulista, cidades do interior, Vale do Paraíba e do sul de Minas em direção até Ubatuba e Paraty. No feriado da Páscoa deste ano, a Rodovia dos Tamoios recebeu 117 mil veículos enquanto que a Oswaldo Cruz, 37 mil carros, segundo dados da ARTESP(Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A informação foi publicada pelo portal G-1. O MP-SP moveu a ação através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em fevereiro de 2023. No trecho da estrada SP-125 que cruza o Parque Estadual da Serra do Mar, entre os Kms 66 e 86, segundo levantamento do próprio DER, entre novembro de 2022 a outubro de 2023, foram contabilizados 91 atropelamentos de animais.
Na decisão, a justiça determinou redução de velocidade de 80 para 60 Kms e instalação de radares entre os kms 66 e 86, trecho que cruza o Parque Estadual da Serra do Mar. Locais determinado pela justiça para instalação dos radares: Kms 67, 72, 74, 78, 79 e 85.
A justiça determinou ainda a realização de estudo e monitoramento da fauna no trecho, a prestação de socorro 24h aos animais atropelados, a coleta regular de lixo às margens da rodovia e, ainda, que valor arrecadado com multas deve ser destinado ao custeio das medidas que beneficiem a fauna local e compensação dos danos irreversíveis ou irreparáveis.
DER
Em nota, segundo o G-1, com relação a decisão do Tribunal de Justiça, o órgão disse que vai aguardar a notificação judicial para se manifestar. Sobre a rodovia, o DER afirmou que está revisando e atualizando seu Sistema de Gestão Ambiental e as normas internas do departamento para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna, incluídos o planejamento e a execução de passagens nas rodovias sob sua gestão.
O DER informou ainda que contratou estudo de consultoria especializada para monitoramento da fauna local e de eventuais atropelamentos na SP 125, do km 4 ao 94,5, nos municípios de Taubaté, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Ubatuba. Segundo o DER, o estudo tem por objetivo verificar as medidas mitigadoras mais adequadas, incluídos projetos de engenharia necessários nos pontos críticos.
O departamento esclareceu ainda que a velocidade máxima na estrada foi alterada em março, passando para 60 km/h. A previsão é de que os cinco radares solicitados pela justiça sejam instalados no trecho até o fim deste ano.