Entre as alegações: não teria havido audiência pública e local onde será instalada a usina é área de preservação ambiental.
Entidades de Ilhabela criaram uma petição, através da advogada Gysele Bastos, questionando o processo de dessalinização iniciado pela Sabesp para transformar água do mar em água potável para abastecer a ilha. As entidades, além da petição aberta nas redes sociais, pretendem acionar o Ministério Público Estadual e Federal para tentar barrar a licitação aberta pela Sabesp.
A Sabesp lançou o edital para a construção da usina de dessalinização em Ilhabela no dia 19 de abril e os Interessados têm até 25 de junho para apresentar propostas. A previsão inicial é que a usina seja implantada em 2026. A usina deverá ser instalada às margens do Ribeirão Água Branca, um curso d’água salobra localizado próximo ao embarque e desembarque das balsas e que avança a ilha por cerca de 1 quilômetro.
A licitação para a construir a primeira usina de dessalinização de água do Estado de São Paulo, localizada em Ilhabela, é pioneira no Estado de São Paulo. A iniciativa iniciativa inovadora visa fornecer água potável para mais de 8.000 habitantes do município – aproximadamente um quarto da população –, ampliando a resiliência hídrica de todo o sistema de produção e distribuição de água. Atualmente, Ilhabela dispõe de dois sistemas tradicionais: Pombo e Água Branca.
A usina vai captar água salgada e terá capacidade de processamento de até 30 litros por segundo, permitindo à Sabesp aumentar em 22% a oferta de água tratada e atender os clientes da cidade mesmo na alta temporada, quando a população cresce de forma exponencial.
A dessalinização envolve a remoção do sal da água do mar e sua filtragem para produzir água potável de qualidade. A água do mar é aquecida e, assim, passa do estado líquido para o gasoso. As partículas sólidas ficarão retidas no reservatório, enquanto a água é distribuída para abastecimento.
Questionamentos
Entre os questionamentos apontados pela advogada Gysele Bastos e, também, pelas entidades ambientais estão: Não teria havido audiência pública para a implantação da usina, os ambientalistas argumentam que empreendimentos de grande impacto devem ter consulta à comunidade.
Alega ainda que os Conselhos Municipais do Meio Ambiente, Saneamento e Plano Diretor do município não foram consultados sobre a implantação da usina. As entidades alegam ainda que o local faz parte da APA Marinha do Litoral Norte, ou seja, é uma unidade de conservação. Segundo as entidades, no procedimento de licenciamento ambiental que corre na CETESB teria um documento da prefeitura de Ilhabela que diz que o local não tem Unidade de Conservação, sendo que é de amplo conhecimento pelas normas (plano diretor e plano de manejo do parque estadual) e por diversas resoluções nas quais a PMI tem total conhecimento, que o local faz parte da APA Marinha do Litoral Norte.
Como o local onde deverá ser instalada a usina faz parte da APAMLN, os gestores da Fundação Florestal deveriam ter sido consultados, e não foram, segundo os ambientalistas. Eles entendem ainda que o local da obra impactará diretamente no manguezal que é APP (área de preservação permanente). E isso também não teria sido mencionado no procedimento.