Após cobrança do MPF, Porto de São Sebastião (SP) soluciona pendências em serviços de emergência ambiental

Contratação de empresa especializada permitiu capacitação de equipe para pronto atendimento de ocorrências

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito contra a Companhia Docas de São Sebastião após a estatal paulista comprovar a resolução de pendências para o atendimento de emergências ambientais no terminal. Com a contratação da empresa Ocean Safer Monitoramento Ambiental, o porto vem adotando, nos últimos 12 meses, medidas que possibilitaram a capacitação de equipes especializadas no enfrentamento a ocorrências como incêndios e vazamento de óleo no mar, além da recuperação de equipamentos utilizados nesses casos.

Até a seleção da Ocean Safer, o terminal contava apenas com uma equipe provisória, formada por 19 funcionários da própria Docas. Ao longo da investigação, o MPF constatou que o grupo não tinha experiência em atendimentos urgentes a ocorrências ambientais nem qualificação suficiente para esse tipo de atividade. A situação se arrastava desde 2019, quando se encerrou o contrato do terminal com a empresa que realizava os serviços anteriormente. As restrições impostas pela pandemia de covid-19 tornaram as condições ainda mais precárias, com limitações para a realização dos treinamentos necessários.

Após a flexibilização das medidas sanitárias, a Companhia Docas tomou providências para aperfeiçoar o preparo da equipe, até que, em 2022, lançou edital de licitação para a contratação de uma nova empresa especializada. Vencedora do certame, a Ocean Safer passou a gerenciar o Centro de Atendimento a Emergências (Ceate) do porto em abril do ano passado. Desde então, o terminal reabilitou seus serviços emergenciais com capacitação de pessoal e o reparo de duas embarcações disponíveis para o atendimento às ocorrências, readequando-se aos parâmetros exigidos para a licença de operação.

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